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Veja Abaixo Notícias de Outros Concursos!
Notícias da Folha Dirigida
Agência Brasileira de Inteligência: Saiu Edital Para 80 Vagas! 2º e 3º Graus!
Publicado em 03/09/2010
Saiu o edital do concurso para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A seleção destina-se ao preenchimento de 80 vagas de níveis médio e superior para Brasília (DF), com salários de R$ 4,2 mil a R$ 10,2 mil. As inscrições terão início em 13 de setembro.
Concurseiros com nível superior podem inscrever-se ao cargo de oficial técnico de inteligência, que seleciona para as áreas de administração (10), planejamento estratégico (1), arquitetura (1), arquivologia (1), ciências contábeis (1), jornalismo (1), publicidade e propaganda (1), estatística (4), desenvolvimento e manutenção de sistemas (7), direito (8), educação física (1), engenharia civil (1), engenharia elétrica (1), pedagogia (1), psicologia (4), serviço social (1) e suporte a rede de dados (6). O salário inicial é de R$ 10.216,12.
Aos candidatos com nível médio e técnico são oferecidas oportunidades de agente técnico de inteligência nas áreas de administração (13), contabilidade (2), edificações (1), eletrônica (4), tecnologia da informação (10). A remuneração inicial é de R$ 4.211,04.
O período de inscrição vai das 10h de 13 de setembro às 23h59 do dia 4 de outubro, de acordo com o horário de Brasília (DF), no site: www.cespe.unb.br. A taxa de participação é de R$ 64,00 para agente e de R$ 100,00 para oficial.
É oferecida isenção do pagamento da taxa aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que sejam membros de família de baixa renda. Os pedidos devem ser feitos no site do Cespe/Unb durante o período de inscrições. O resultado será divulgado em 7 de outubro na internet.
Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e discursiva, que serão aplicadas em 14 de novembro, no turno da tarde, em todas as capitais federais e no Distrito Federal. O concurso ainda terá etapas de investigação social e funcional e curso de formação em inteligência.
Notícias da Folha Dirigida
Agência Nacional do Cinema: Projeto Deve Ser Sancionado Até Dia 13!
Publicado em 31/08/2010
Encaminhado para sanção presidencial no último dia 20, o Projeto de Lei nº 33/2010, que cria 100 cargos efetivos para a Agência Nacional do Cinema (Ancine), deverá ser sancionado até 13 de setembro.
Conforme já havia informado a Assessoria de Imprensa da autarquia, somente após essa etapa será possível socilitar ao Ministério do Planejamento autorização para o concurso público. A expectativa é que o pedido seja protocolado já no primeiro semestre de 2011.
As oportunidades são para técnico administrativo (56 vagas) e técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual (44). A previsão é que a maior parte da oferta seja destinada ao Rio de Janeiro, mas também poderão haver oportunidades para o Distrito Federal.
As carreiras são destinadas a candidatos de nível médio e proporcionam remunerações iniciais de R$ 4.759,98 e R$ 4.984,78 (incluindo gratificação), respectivamente. Outro atrativo é a garantia de estabilidade profissional, já que a contratação será feita pelo regime estatutário.
Desde a criação da Ancine, há seis anos, apenas 20 vagas efetivas foram criadas para cada um desses cargos. O fato reforça a urgência na contratação de novos servidores. Em virtude da grande carência de pessoal, a assessoria destaca que a sanção do projeto é fundamental, pois irá fortalecer a autarquia em seus papéis regulador, fomentador e fiscalizador das atividades cinematográficas e audiovisuais, pois o volume de trabalho da agência vem sofrendo um elevado incremento.
Provas - O último concurso para técnico em regulação foi realizado em 2005. Já no caso de técnico administrativo, a última seleção ocorreu em 2006. Entre as disciplinas cobradas estão Língua Portuguesa, Noções de Informática, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Atividades Cinematográficas e Audiovisuais, e Administração Pública, Conhecimentos Gerais e Específicos, conforme o cargo.
Notícias da Folha Dirigida
Tribunal Regional Eleitoral-RJ: Expectativa por Anúncio de Concurso!
Publicado em 26/08/2010
Cresce a expectativa para que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anuncie em breve a realização de um novo concurso para técnico e analista judiciários. Isso porque o o prazo de validade do último concurso, realizado em 2006, está para vencer e, tradicinalmente, o órgão costuma realizar seleções períodicas, de forma a ter sempre um cadastro para futuras contratações.
Para técnicos judiciários, o prazo se estende até 23 de abril de 2011, e para analistas judiciários, no dia 26 do mesmo mês. A validade já foi prorrogada por mais dois anos, o que impossibilita outra renovação.
Na época, foram ofertadas 801 vagas, em um concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral. Especificamente para o Rio de Janeiro, foram abertas 435 oportunidades em diversos cargos. De acordo com o TRE-RJ, as convocações, inclusive, já superaram a oferta inicial: 598 aprovados já foram chamados.
No cargo de técnico judiciário da área administrativa foram feitas 328 convocações, sendo 17 de portadores de necessidades especiais. No caso dos analistas judiciários, a maior parte ficou para a área judiciária, com 156 nomeações.
Em recente entrevista, o diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), Moisés Santos Leite, que coordena a área de Segurança, apontou que há grande carência de servidores.
"Eu sou agente de segurança e tenho convicção de que deve haver concurso, mesmo porque, hoje, o TRE conta apenas com 12 servidores na área. Acredito que o ideal seria ter pelo menos 50 agentes. Apesar da presença da Guarda Municipal, que também presta serviço junto ao tribunal, a carência é grande. O grande problema é que para a carreira de segurança é necessário criar as vagas. Quantos às outras carreiras, eu não saberia dizer", ressaltou.
De acordo ainda com o diretor, por conta da não existência dessas vagas, o tribunal acaba precisando de funcionários cedidos de outros órgãos. Moisés Leite diz que a renovação dos quadros é uma cobrança permanente do sindicato, já que as necessidades ficam latentes, principalmente nas épocas de eleições, em que o volume de serviço aumenta.
Notícias da Folha Dirigida
Fazenda-Rio Abre Concurso Para 2º e 3º Graus!
Publicado em 19/07/2010
Saiu no Diário Oficial do Município o edital do concurso para a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, destinado ao preenchimento inicial de 100 vagas, distribuídas pelos cargos de fiscal de rendas (nível superior), agente de trabalhos de engenharia (médio/técnico) e agente de Fazenda (médio). As inscrições serão aceitas das 10 horas do próximo dia 26 às 23h59 de 15 de agosto, no site da Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora.
As remunerações iniciais serão de até R$ 1.806,10 (agente de trabalhos de engenharia), até R$ 4.153,20 (agente de Fazenda) e até R$ 11.439,60 (fiscal de rendas). Os habilitados serão contratados pelo regime estatutário, o que garante estabilidade profissional.
Os interessados deverão acessar o site da Esaf, preencher um formulário online e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à taxa, de R$ 45,00 (médio/técnico), R$ 80,00 (médio) e R$ 120,00 (superior), pagável até 16 de agosto.
Os pedidos de isenção do pagamento serão aceitos nos dias 26 e 27 deste mês, pela internet, sendo necessário declarar hipossuficiência. Depois disso, os candidatos deverão comparecer à Diretoria Regional da Esaf, de 28 a 30 de julho (das 10h às 12h ou das 13h30 às 16h), munidos dos documentos necessários (item 6.3 do edital). Nesse mesmo local serão aceitas as inscrições daqueles que não possuem acesso à internet.
Provas - A seleção dos candidatos será feita por meio de provas objetivas, previstas para 26 de setembro (fiscal e agente de trabalhos) e 24 de outubro (agente de Fazenda). Além disso, haverá avaliação discursiva, apenas para a função de nível superior, em data a ser definida.
No caso de fiscal, será considerado habilitado e classificado no concurso o candidato que, cumulativamente, obtiver, no mínimo, 40% dos pontos ponderados correspondentes às seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Contabilidade Geral; Direito Tributário, Legislação Específica e Processo Administrativo Tributário; 50% dos pontos ponderados da prova objetiva 1; de 50% na prova objetiva 2; 60% do somatório dos pontos ponderados do conjunto das duas avaliações; 50% da pontuação total da prova discursiva. Além disso, também será considerado o classificado conforme o somatório dos pontos obtidos nas provas objetiva e discursiva, até duas vezes o número de vagas (80).
Para o cargo de agente de Fazenda, será considerado aquele que garantir o mínimo de 40% dos pontos ponderados em Língua Portuguesa, Conhecimentos Básicos de Direito Tributário e Processo Administrativo Tributário; 60% do somatório dos pontos totais da prova objetiva; o classificado em até três vezes o número de vagas oferecidas (60).
Já para agente de trabalhos de engenharia, será considerado quem conquistar, no mínimo, 40% da pontuação ponderada em Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo e Legislação Específica; 60% do somatório dos pontos totais da prova objetiva; classificado em até duas vezes e meia o quantitativo de vagas (100).
Notícias da Folha Dirigida
Oficial Fazendário-RJ: R$ 3.164,00 Mais Estabilidade!
Publicado em 06/07/2010
Está em análise a proposta da minuta do edital do próximo concurso para a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), encaminhada pela Fundação Ceperj (organizadora). Conforme previsão inicial do titular da pasta, Renato Villela, a expectativa é que o documento final, com as regras da seleção, seja divulgado até o fim deste mês.
A Assessoria de Imprensa da Sefaz-RJ destacou que o órgão está trabalhando no sentido de alcançar esse objetivo e que, além da aprovação da minuta, também é necessário formalizar o contrato com a organizadora escolhida. Entretanto, o setor informou que ainda não há uma data para que isso ocorra. Concluída essa etapa, serão definidos o cronograma da seleção e o conteúdo programático a ser exigido.
A oferta inicial será de 75 vagas para oficial fazendário, cargo aberto a graduados em qualquer área, com remuneração de R$ 3.164,80. Do total, haverá 25 oportunidades imediatas e 50 para cadastro de reserva, a ser aproveitado durante a validade da seleção, de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Os habilitados serão contratados pelo regime estatutário, o que garante estabilidade profissional, e submetidos à jornada de 40 horas semanais. O secretário também informou que o concurso constará de provas objetivas.
De acordo com a assessoria, o oficial fazendário desenvolve atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e assessoramento especializado. Além disso, também é responsável por executar trabalhos, estudos, pesquisas e análises de projetos relacionados com as áreas de competência da Sefaz-RJ. Os últimos profissionais a ocuparem este cargo eram celetistas e ingressaram em 1987.
Notícias da Folha Dirigida
Secretaria de Fazenda: 2º e 3º Graus! Até R$ 11 Mil!
Publicado em 02/07/2010
As áreas fazendárias do estado e do município do Rio de Janeiro serão contempladas com a realização de dois concursos públicos, cujos editais estão previstos, inicialmente, para o mês de julho. No total, serão oferecidas 175 vagas em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior. Os vencimentos poderão chegar a R$ 11 mil mensais.
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizará seleção para 75 vagas de oficial de fazendário, cargo que exige graduação em qualquer área. Dessas, 25 serão imediatas (admissão em 2011) e 50 para cadastro de reserva, a ser aproveitado durante a validade da seleção, de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Conforme fontes já tinham informado, a proposta da minuta do edital já está passando por análise na secretaria. Na última quarta-feira, 30, a Assessoria de Imprensa informou que resta solucionar algumas pendências burocráticas para que, em seguida, seja formalizado o contrato com a Fundação Ceperj, escolhida como organizadora.
A remuneração inicial é de de R$ 3.164,80, para jornada de 40 horas semanais, e a contratação dos habilitados será feita pelo regime estatutário, o que garante estabilidade na carreira pública.
Ainda de acordo com a assessoria, o cronograma da seleção ainda está sendo discutido, assim como o conteúdo programático. Os candidatos serão submetidos apenas a provas objetivas.
A Secretaria Municipal de Fazenda, no entanto, está trabalhando na escolha da organizadora de seu próximo concurso público, que será destinado ao preenchimento inicial de 100 vagas.
Dessas, 40 são para fiscal de rendas (nível superior em qualquer área e remuneração inicial de R$ 11 mil), 20 para agente de Fazenda (médio) e 40 para agente de trabalhos de engenharia (médio/técnico). Para esses, os ganhos ainda estão sendo definidos.
A contratação desses profissionais também será feita pelo regime estatutário. As provas objetivas deverão ser aplicadas antes de setembro, e os aprovados serão contratados em 2011, por conta do período eleitoral.
Notícias da Folha Dirigida
Governo Federal: Oferta de 6.599 Novas Vagas!
Publicado em 06/07/2010
Está prevista para esta quarta-feira, dia 7, a votação, no plenário do Congresso Nacional, de dois projetos de lei de autoria do Ministério do Planejamento que possibilitam a contratação de mais 6.599 servidores no âmbito do Executivo Federal no exercício de 2010, sendo 1.939 a partir de novos concursos e 4.460 para convocação de aprovados de seleções em andamento.
As admissões servirão ao preenchimento de vagas que já existem na estrutura de diferentes órgãos do governo federal. Segundo o texto do projeto, a medida proporcionará as condições orçamentárias para a autorização e realização de diversos concursos ainda no exercício de 2010.
Um dos projetos trata da ampliação dos limites para a contratação de pessoal para cargos vagos no Poder Executivo, alternado de 25.148 para 31.747 a quantidade de contratações previstas na lei orçamentária desse ano, além da ampliação do respectivo impacto orçamentário. O segundo, prevê a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 285,7 milhões para o provimento dos cargos.
Os projetos já contam com parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, e a previsão é de que não haja dificuldades para a sua aprovação. A sessão conjunta do Congresso Nacional, para a apreciação das propostas, está prevista para as 11h desta quarta, dia 7.
Procurada para dar detalhes sobre a autorização dos novos concursos, a Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento não deu retorno até o fechamento desta edição.
Confira a relação de novos concursos previsto
Ministério da Fazenda
Concurso para 300 vagas de nível superior do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ) para a ampliação do quadro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Até o fechamento desta edição, a informação não foi confirmada pelo Ministério da Fazenda, mas é possível que as vagas sejam para o cargo de analista técnico-administrativo, que teve 500 cargos redistribuídos pelo Ministério do Planejamento para o Pecfaz em dezembro de 2008. Em abril deste ano, a PGFN já havia informado sobre a intenção de realizar concursos para o seu quadro de apoio ainda este ano.
Ministério de Minas e Energia
Provimento de 120 vagas no quadro da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Assessoria de Imprensa da ANP informou que a autarquia só irá se pronunciar após a aprovação do projeto. A tendência é de que as vagas citadas sejam preenchidas por meio de um novo concurso já que a última seleção teve a sua validade expirada no fim de junho desse ano.
Ministério da Previdência Social
A proposta prevê a dotação orçamentária para realização do concurso para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), com oferta de 200 vagas, sendo 50 para técnico administrativo (de nível médio), 100 para especialistas em previdência complementar (superior) e 50 para analistas técnicos administrativos (superior). O concurso visa à formação do quadro de pessoal da autarquia, criada em dezembro do ano passado.
Ministério da Saúde
Realização de concurso para 150 vagas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Trata-se na verdade de complemento às 700 vagas já autorizadas para a abertura de concurso para 850 vagas para a autarquia. Conforme informou o diretor de Recursos Humanos da fundação e coordenador-geral do concurso, Juliano Lima, após a publicação da autorização para as vagas adicionais, o edital será divulgado em cerca de duas semanas.
Ministério do Planejamento
Reforço de 800 cargos para atuação do governo na área social, especiamente na Educação, Saúde e Previdência Social. A tendência é de que as vagas sejam para o cargo de analista técnico de políticas sociais, criado no fim de 2009.
Ministério da Pesca e Aquicultura
O projeto trata do provimento de 439 cargos no ministério. Como já há concurso em validade para 100 vagas, que por lei poderão chegar a 150 (50% a mais do quantitativo autorizado), a tendência é de que seja realizado novo concurso para o preenchimento das 289 restantes. No entanto, segundo a Assessoria de Imprensa do ministério, novas seleções devem ser feitas apenas a partir de 2011.
Ministério do Meio Ambiente
A proposta é de abertura de concurso para 80 vagas, com o objetivo de substituir temporários. O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do ministério, Gérson Galvão, preferiu não comentar o projeto antes de sua aprovação, mas adiantou que até o próximo dia 16, o Ministério do Planejamento deverá publicar portaria autorizando a realização de concurso para 200 vagas de analista ambiental (de nível superior). A expectativa é de que as provas aconteçam já em outubro ou novembro desse ano
Notícias da Folha Dirigida
SMT: Sindjus Apoia Concurso Para 132 Vagas! Até R$ 7.187,00!
Publicado em 06/07/2010
O Superior Tribunal Militar (STM) irá realizar concurso visando ao preenchimento de 132 vagas nas funções de técnico e analista judiciário. De acordo com o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU do DF (Sindjus), Berilo José Leão Neto, este concurso será importante pois visa a substituição dos terceirizados.
"Todo concurso que tem por objetivo substituir os terceirizados é importante porque visa o fortalecimento do Estado. Acredito que quanto maior for o número de aprovados em concursos trabalhando, melhora será, pois as pessoas que trabalham nos órgãos públicos tiveram condições democráticas de acesso aos cargos e estão melhor preparadas", afirmou.
Das oportunidades, 13 são para técnico judiciário (nível médio) e 119 vagas para analista (superior). Os vencimentos são de R$ 4.629,16 e R$ 7.187,89, respectivamente, incluíos R$ 636,07 de auxílio-alimentação. Os novos servidores que serão lotados no Distrito Federal cumpirão jornada de 35 horas semanais e terão direito a plano de saúde e vale transporte. A empresa organizadora será escolhida até o próximo dia 15 e o edital, a princípio, sairá até o final de agosto.
Pela divisão, 112 vagas de analista serão destinadas à sede do Superior Tribunal Militar. A Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar será contemplada com duas vagas para analista e três para técnico e a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição ficará com dez vagas de técnico e cinco de analista.
De acordo com o diretor-geral do órgão, Moisés Francisco de Sousa, haverá vagas destinadas somente a bacharéis em Direito e outras à aqueles que possuem qualquer outra formação superior. Ainda terá vagas para as especialidades de Análise de Sistemas, Administração, Medicina, Biblioteconomia, Contabilidade, Economia, Jornalismo, Psicologia, Administração, Arquitetura, Estatística e Enfermagem.
A última seleção para estes cargos ocorreu em 2004 e foi organizada pelo Cespe/Unb. Na ocasião os candidatos resolveram 120 questões objetivas, sendo 50 de Conhecimentos Básicos (Português, Informática e Organização da Justiça Militar da União) e Conhecimentos Específicos (70). O certame teve validade de um ano e foi prorrogado por igual período.
Para o diretor, é importante que os novos servidores se afiliem ao sindicato pelo papel que ele desempenha para a classe, principalmente nas lutas por salários melhores. "O sindicato busca a equiparação salarial a outras carreiras, presta gratuitamente assessoria jurídica aos filiados, luta pelas garantias salariais, defende a categoria junto aos órgãos, dentro outras questões", disse.
Notícias da Folha Dirigida
Tormenta: Reforço à Credibilidade dos Concursos!
Publicado em 21/06/2010
A operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quarta-feira, dia 16, levando à prisão de uma quadrilha que fraudava concursos públicos no país há pelo menos 16 anos, foi uma grande demonstração do crescente cerco que as autoridades responsáveis vêm fazendo àqueles que tentam burlar essa que ao longo dos anos vem se consolidando como a forma mais democrática de acesso ao funcionalismo público.
Como resultado da ação, batizada de Operação Tormenta, além de desarticular a quadrilha, a PF conseguiu impedir que seis beneficiados pelo esquema fraudulento se formassem agentes federais na última sexta-feira, dia 18. Posto que os tornaria autoridades da União.
O esquema também favoreceu, com acesso antecipado aos cadernos de questões, outros 47 candidatos do concurso da PF aberto em 2009 (que não chegaram à segunda etapa, o curso de formação) e ainda 26 candidatos do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também do ano passado. Há ainda indício de que 41 candidatos tenham tido o mesmo benefício no concurso para auditor fiscal da Receita Federal de 1994. A PF informou que foram constatados indícios de fraudes em outros concursos, que serão investigados.
Especialistas em seleções públicas e representantes de algumas das principais organizadoras do país - entre elas o Cespe/UnB, responsável por dois dos três concursos em que a fraude foi comprovada, o da PF e o da OAB - destacaram a importância de investigações como a desenvolvida pela Polícia Federal e ressaltaram que o episódio reforça a credibilidade dos concursos públicos, uma vez que, entre outros, desestimulam aqueles que buscam formas ilícitas de conquistar a aprovação nestas seleções, em detrimento do mérito.
A Operação Tormenta ainda teve outro resultado positivo: a criação de um grupo de trabalho, no âmbito do Ministério do Planejamento, para, no prazo de um mês, propor medidas para reforçar a lisura e a transparência das seleções. Iniciativa do ministro Paulo Bernardo, o grupo vai sugerir soluções de natureza administrativa e normativa. De acordo com portaria interna, compõem o grupo representantes das secretarias de Gestão, coordenadora, Executiva, Recurso Humanos e de Logística e Tecnologia da Informação.
"Em primeiro lugar, é consenso que o concurso público é a forma mais democrática de acesso à carreira pública. Qualquer outra alternativa seria pior para a sociedade. Os resultados da Operação Tormenta têm sido bastante positivos, uma vez que estão tirando de circulação membros de uma quadrilha altamente especializada. A ação eficaz da Polícia Federal contribui ainda para inibir futuras tentativas dessa natureza. Vale lembrar que, de acordo com a PF, a quadrilha também tentou fraudar outros concursos do Cespe/UnB, mas não obteve êxito na tentativa de burlar nosso sistema de segurança. O sistema de segurança desenvolvido pela Polícia Federal no decurso das investigações mostrou-se muito útil e deve continuar a ser utilizado em nossos futuros concursos, o que constitui outro saldo positivo desse episódio. O Cespe/UnB investe continuamente em segurança, e esse novo sistema deve constituir um grande avanço nesse sentido."
Ricardo Carmona – Diretor-geral do Cespe/UnB
"Eu tenho a expectativa de que a Polícia Federal continue as investigações e consiga combater cada vez mais esse tipo de fraude, e com isso aperfeiçoar não só o concurso público, mas o próprio serviço público. Quando você vê alguém entrando por corrupção, com certeza vai entrar para ser corrupto. É difícil imaginar alguém que pague R$300 mil para passar em um concurso e entre para ser um funcionário honesto. Nós, que entramos estudado, e estudando muito, tanto na magistratura, quanto no Ministério Público, quanto na polícia, ficamos muito felizes. Temos uma justa ira contra quem entra pela janela. Isso mostra que a pessoa não estará participando disso impunemente, desestimula a prática dessas fraudes. Tem um efeito dissuasório. É importante a realização de ações como essa, para reforçar a credibilidade dos concursos."
William Douglas - Juiz federal
"Considero que todas as ações da polícia ou do Judiciário, voltadas para a apuração de fraudes em concursos públicos, são extremamente positivas para a garantia da lisura dos mesmos. Isso é absolutamente fundamental, para que os candidatos se sintam seguros em relação à equidade e à isonomia que devem permear os certames promovidos pelas organizadoras. Quando um candidato se inscreve num concurso público, através do edital conquista direitos e fica sabedor dos seus deveres em relação ao mesmo. As partes envolvidas - organizadora e candidato - não podem falhar, sob pena da geração de danos materiais e morais. É fundamental que os processos de redução de riscos às fraudes em concursos públicos sejam aprimorados pelas entidades que se propõe a organizá-los para a sociedade, a fim de que a segurança e qualidade na prestação do serviço ao candidato seja cada vez maior."
Marcus São Thiago - Diretor de Concursos e Processos Seletivos da Fundação Ceperj
"Sem dúvida nenhuma, acreditamos que a operação Tormenta, da Polícia Federal, trará grandes benefícios à nossa área de atuação. Desde que a Consulplan iniciou suas atividades, na década de 1990, a segurança nos processos que realiza vem sendo uma preocupação constante, e as ações vêm se aprimorando no sentido de manter o sigilo da disputa por vagas nos cargos públicos brasileiros, garantindo a isonomia do processo, além do princípio da igualdade na seleção. Entretanto, a exposição das fraudes ocorridas nos três processos seletivos ou de avaliação vem nos mostrar que as pessoas de má fé também estão aprimorando suas técnicas e investindo muitos recursos financeiros a fim de burlar a lisura dos processos seletivos públicos. Por isso, o fato de podermos contar com a vigilância atenta e competente da Polícia Federal nos dá a segurança e a certeza de que temos grandes aliados no combate a práticas ilícitas, como as detectadas nos três processos seletivos e avaliativos."
Elder José Dala Paula Abreu - Diretor da Consulplan
"O fato de ter sido descoberta a fraude, mesmo que tardiamente, é um grande avanço. Demonstra que está se buscando uma transparência nos processos, seja por meio de investigação da Polícia Federal ou por metodologias adotadas pelas próprias organizadoras. O objetivo de todas as empresas sérias que realizam esse tipo de trabalho é transmitir total credibilidade e lisura ao processo. E esse caso não revelou nenhuma má fé das empresas. As tentativas de burlar um sistema são contínuas em todas as áreas da sociedade, não estão restritas ao concurso público. Temos que estar atentos para ficarmos um passo à frente e minimizar essas tentativas, uma vez que lidamos com o futuro de milhões de pessoas, que tentam através do concurso público uma oportunidade de mudança de vida. A participação da Polícia Federal nas investigações é fundamental. E acho que deveria existir um departamento na PF só para isso. Não vejo nesse fato algo que desmoralize o processo. Quando esse tipo de coisa aparece, traz total credibilidade. Pior seria se isso nunca aparecesse e milhares de pessoas fossem prejudicadas."
Alexandre Faraco - Diretor da Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP)
Notícias da Folha Dirigida
PF Prende Quadrilha Que Fraudou Concursos!
Publicado em 17/06/2010
A Polícia Federal (PF) deflagrou na última quarta-feira, dia 16, uma operação para desarticular uma quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o país. Na Operação Tormenta, como foi batizada, foram presos 12 envolvidos no esquema, entre eles, um policial rodoviário federal. Especialistas destacaram positivamente a ação da PF e afirmaram que o desenvolvimento de investigações como essa reforça a credibilidade do concursos. Nesta quinta-feira, dia 17, a PRF informou que já foi aberto um processo administrativo contra o policial rodoviário envolvido.
De acordo com a PF, o esquema teria beneficiado 53 candidatos do concurso para agente do próprio departamento, aberto no ano passado, e pelo menos 26 candidatos do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tiveram acesso aos cadernos de questões antes da aplicação das provas. Há, ainda, indícios de que 41 candidatos a auditor-fiscal da Receita Federal, do concurso de 1994, tenham sido beneficiados da mesma forma. Outros concursos também serão investigados.
O departamento informou que a quadrilha foi identificada a partir da investigação social do concurso para agente da PF. Dos 53 beneficiados, apenas seis conseguiram chegar até a segunda etapa do concurso, que corresponde ao curso de formação. De acordo com a PF, os seis foram eliminados do processo.
Ainda segundo a PF, a quadrilha tentou fraudar, sem sucesso, os concursos da Caixa Econômica Federal, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), INSS (perito médico), Advocacia Geral da União (advogado), da Santa Casa de Santos (residência médica), Defensoria Pública da União (defensor) e da Faculdade de Medicina de Ouro Preto.
O Cespe/UnB, organizador do concurso da PF e do Exame da OAB informou que já aguardava o resultado das investigações sobre as provas da OAB, mas que não tinha conhecimento de irregularidades no concurso para agente da PF.
Com relação ao concurso da Receita Federal, a Esaf, organizadora da seleção informou que o diretor da instituição se reunirá com representantes da PF nesta quinta-feira, dia 17, para obter mais detalhes sobre a investigação. Os supostos beneficiados pelo esquema já haviam sido impedidos de participar do curso de formação na época em que a seleção estava sendo realizada, sendo que recentemente uma decisão da Justiça concedeu a eles o direito de seguir no concurso.
De acordo com a Esaf, parte desses candidatos está participando do curso de formação que está sendo realizado pela organizadora e deve ser concluído nos próximos dias. Caso fique comprovado o envolvimento com a fraude, a Esaf informou que eles serão eliminados.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o governo federal poderá rever as atuais regras para a realização de concursos no Poder Executivo. "Não podemos ter concursos vulneráveis, sujeitos a fraudes. Temos que ter lisura e transparência. Afinal, são cerca de 5 milhões de pessoas em todo o país que estudam pra concurso e têm que ter certeza do processo", disse.
Paulo Bernardo acrescentou que, caso fique constatada a admissão de pessoas no serviço público por meio de fraude, todos serão demitidos. "Quem quiser entrar no serviço público tem que entrar por mérito, não pode entrar por fraude", enfatizou.
O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos (Anpac), Ernani Pimentel, elogiou a atuação da PF. "O fato de a PF abrir uma investigação e chegar ao ponto que chegou é muito benéfico para os concursos", afirmou. Para ele, em um primeiro momento, a descoberta da fraude pode causar um impacto negativo, mas com o tempo as pessoas irão perceber que é importante os fatos virem à tona.
Para o juiz federal William Douglas, especialista em concursos públicos, a existência de fraude é natural pelo interesse que os concursos despertam e o fato dos casos estarem sendo investigados é bastante positivo. "Fortalece a imagem do concurso público", destacou.
Vazamento - Ainda na última quarta, 16, o Cespe/UnB divulgou em seu site a informação de que o delegado que comandou a operação, Victor Hugo Rodrigues Alves confirmou que o vazamento das provas ocorreu durante a guarda dos malotes com os cadernos nas dependências da PRF, e não durante o transporte. Em resposta, a PRF informou que o Cespe/UnB deveria ter feito a conferência dos lacres, uma vez que todos os malotes são lacrados.
Notícias do G1
Quadrilha Fraudava Concursos Há Pelo Menos 16 Anos, Diz PF! Suspeitos Chegavam a Cobrar US$ 150 Mil Por Gabarito da Prova! Agentes Apreenderam Dólares em Grande Quantidade e Cadernos de Provas!
Publicado em 16/06/2010
Horas após os agentes da Polícia Federal deflagrarem a Operação Tormenta, que investiga supostas fraudes em concursos públicos no país, o comando da PF em Brasília revelou que a quadrilha envolvida no caso atuava há pelo menos 16 anos na violação de provas e cobrava até US$ 150 mil por gabaritos. Doze pessoas foram presas. “Quando as investigações se aprofundaram, a gente constatou que estávamos diante de uma grande organização criminosa com pelo menos 16 anos de atuação”, afirmou o delegado que comandou a operação, Victor Hugo Rodrigues Alves.
Nesta fase da investigação foram expedidos 12 mandados de prisão temporária, 34 mandados de busca e apreensão, sendo 21 na Grande São Paulo, um no Rio de Janeiro, três na região de Campinas (SP) e nove na Baixada Santista. Durante a execução dos mandados, os agentes apreenderam dinheiro, equipamentos para fraude e cadernos de provas nos endereços abordados. “Já encontramos pontos eletrônicos, cadernos de provas, dólares em grande quantidade”, revelou Alves.
Os 12 envolvidos no esquema serão enquadrados nos crimes de formação de quadrilha, violação de sigilo funcional, estelionato, receptação e falsificação de documentos públicos. Já os candidatos identificados irão responder por crime de receptação e estelionato. Os candidatos não foram presos porque não seriam integrantes da quadrilha. “Eles apenas participaram da fraude e serão indiciados por estelionato”, explicou o diretor de Inteligência Policial da PF, Marcos David Salem.
A PF iniciou as investigações a partir de informações obtidas durante a investigação sobre o concurso para agente da PF, em 2009. A partir de fevereiro deste ano, com o aprofundamento dos trabalhos, a PF identificou que a quadrilha atuava em todo o país, mediante o acesso aos cadernos de questões, antes da data de aplicação das provas. Além do concurso da PF, o grupo teve acesso privilegiado às provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (2ª fase/2010) e do concurso da Receita Federal (auditor-fiscal/1994). Outros concursos como o da Abin e da Anac estão sob suspeita, diz a PF. A investigação, no entanto, é o que vai poder identificar se os candidatos conseguiram aprovação a partir do esquema.
Foram identificados 53 candidatos que tiveram acesso à prova de agente federal, pelo menos 26 candidatos que tiveram acesso à prova da OAB e há indícios de que 41 candidatos tenham tido acesso à prova da Receita Federal. Ainda de acordo com o delegado, a quadrilha chegava a cobrar até US$ 50 mil de cada candidato que participasse da fraude no caso do concurso para agentes da PF. “O concurso da OAB eles cobravam R$ 50 mil, para agente da PF US$ 50 mil e já temos conhecimento de que para o concurso para delegado da Polícia Federal eles iriam cobrar US$ 150 mil”, afirmou Salem.
Um empresário dono de uma universidade e até um policial rodoviário federal seriam os comandantes do grupo. O policial da PRF era o responsável por obter o caderno de respostas durante o transporte das provas que era realizado pelo órgão, diz a PF. O delegado responsável pela investigação não divulgou os nomes para não prejudicar os trabalhos. Todas as provas reunidas serão analisadas no decorrer da investigação.
No caso específico do concurso para agente da PF, a investigação revelou que 53 candidatos aprovados na primeira fase foram beneficiados pelo esquema, mas só seis ainda permaneciam no processo de formação do órgão. “Os candidatos começaram a ser aprovados no concurso. Até chegar à academia de polícia [última fase do concurso] só sobraram seis. Eles foram avisados hoje [quarta], foram indiciados e afastados da academia policial”, afirmou Salem.
Em um concurso realizado em 1994 para a Receita Federal, os candidatos foram impedidos de assumir os cargos por suspeitas de fraude já na época de realização das provas. Cerca de 16 anos depois, as indenizações pleiteadas pelos beneficiários da quadrilha que não assumiram já somariam R$ 123 milhões, diz a PF. “A investigação evitou o pagamento dessas indenizações e garantiu a economia dos recursos do Estado”, afirmou Alves. O delegado ainda afirmou que a quadrilha iria receber parte dessas indenizações, caso a Justiça tivesse determinado o pagamento.
De acordo com a PF, o grupo atuava por meio de aliciamento de pessoas que tinham acesso ao caderno de questões, para conhecimento antecipado das provas. O grupo atuava ainda no repasse de respostas aos candidatos por meio de ponto eletrônico durante a realização do concurso e ainda indicava uma terceira pessoa mais preparada para fazer o concurso no lugar do candidato. Ainda de acordo com a PF, a quadrilha fazia ainda falsificação de documentos e diplomas exigidos nos concursos quando o candidato não possuía a formação exigida.
Original em http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2010/06/quadrilha-fraudava-concursos-ha-pelo-menos-16-anos-diz-pf.html
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Notícias da Folha Dirigida
Deputado Federal Critica Concurso Só Para Cadastro!
Publicado em 14/06/2010
Defensor do concurso público, o deputado federal Antônio Biscaia (PT), em entrevista, comentou os problemas que as seleções públicas com modalidade de cadastro de reserva têm trazido a milhares de candidatos. Segundo ele, muitas instituições abrem concurso, mas não chamam os aprovados, o que torna a prática uma forma de arrecadação de dinheiro.
"É evidente que esse tipo de concurso é uma forma de ganhar dinheiro, porque em todos há taxas e, de acordo com o número de pessoas que se inscrevem, que, geralmente, são muitas, os valores que se arrecadam são muito superiores às despesas do concurso", identifica.
No que diz respeito à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), o parlamentar diz que um grupo de aprovados, que não foram convocados, já o procurou para falar sobre o caso. Segundo ele, é injustificável a abertura de novos concursos, sendo que ainda há um cadastro em espera.
"Houve um concurso em 2006, com um número X de aprovados, dos quais somente alguns foram aproveitados, mas, em vez de prorrogar o prazo, abriram um novo concurso em 2008. E agora o mesmo problema se repete", ressalta, complementando que, embora seja um concurso para cadastro de reserva, sabe-se que é para atividades vinculadas às empresas do porte da Petrobrás, que necessitam sempre de mais pessoal.
Para Antônio Biscaia, se essa prática persistir, o concurso público perderá a sua credibilidade, já que muitas pessoas investem significativamente na rotina de estudos, algumas até largam o trabalho para estudar exclusivamente.
"Os candidatos têm expectativas, se preparam e, na realidade, muitas vezes, a convocação é quase uma ilusão. Os editais desses concursos de cadastro de reserva não asseguram a possibilidade real de obtenção de vaga. Eu acho que as empresas têm que alertar isso de forma muito correta, até mesmo para não gerar uma expectativa. Por outro lado, vejo que é dever da empresa comunicar sobre os acontecimentos", conclui.
Notícias da Folha Dirigida
Secretaria Estadual de Fazenda-RJ Recebe Autorização Para Concurso de Oficial!
Publicado em 08/06/2010
Após 36 anos sem realizar concurso para oficial de Fazenda, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) autorizou seleção para o cargo, que requer nível superior. A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) ainda informará o quantitativo de vagas a serem oferecidas e a previsão para a divulgação do edital de abertura.
Ao contrário da carreira de fiscal de rendas, que vem sendo beneficiada com uma política de concursos periódicos, as demais funções que compõem a área fazendária não foram contempladas com reforço de pessoal no governo Sérgio Cabral, exceto o cargo de contador, quando ocorreu uma seleção em 2008. Frente a essa situação, é grande a carência de pessoal.
Conforme já havia informado o presidente do Sindicato dos Fazendários do Rio de Janeiro (Sinfazerj), Marcelo Cozzolino, atualmente, há cerca de mil vagas disponíveis para processos seletivos, distribuídas por diversas funções.
Fiscal de rendas - Saiu no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da última segunda-feira, 7, a lista dos 100 nomeados no concurso para fiscal. De acordo com a assessoria da pasta, ainda está sendo definida a data para a cerimônia de nomeação.
Foi reprovado aquele que não alcançou 50% de acertos em cada disciplina ou grupo de disciplinas de ambos os exames, e que não conseguiu 60% de rendimento no somatório das provas. Haverá, ainda, curso de formação, período em que os novos fiscais receberão o valor integral da remuneração (R$ 9.885,40). Essa etapa tem o objetivo de familiarizar os aprovados com o funcionamento da Fazenda, além de focar no desenvolvimento dos princípios éticos e sua aplicação no ambiente da tributação.
A contratação dos habilitados será feita pelo regime estatutário, o que garante estabilidade profissional. Após 18 anos sem a reestruturação do quadro da categoria, este é o quarto concurso para cargo e cumpre a determinação do governador Sérgio Cabral de ampliar e renovar a fiscalização do estado.
Notícias da Folha Dirigida
Prefeitura do Rio de Janeiro: Vereador Propõe Mudanças nos Concursos do Rio!
Publicado em 01/06/2010
Na última segunda-feira, dia 31, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 432/2009, de autoria do vereador Dr. Jairinho (PSC), que estabelece normas gerais no município do Rio de
Janeiro para a realização de concursos públicos.
Além do vereador, estiveram presentes na audiência o presidente da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), Luciano Oliveira; o juiz federal William Douglas, especialista em concursos públicos; a diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Teresa; e a fiscal de rendas do município do Rio de Janeiro Lia Salgado, entre outros.
Dentre os principais pontos do projeto, destacam-se o fato de que os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas inicialmente têm direito subjetivo à nomeação, dentro do prazo de validade do concurso; a isenção da taxa de inscrição para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos, que comprove estar desempregado há pelo menos um ano ou que comprovar renda familiar inferior a dois salários mínimos; e o direito do candidato, aprovado ou não, de ter acesso e esclarecimentos sobre a correção de suas provas e pontuações.
Para o vereador, o projeto tem o objetivo de dar mais segurança aos concursos públicos. "Em primeiro lugar, o objetivo é fazer com que as pessoas participantes de um concurso público tenham uma regra bem definida para ter segurança do que irão fazer. Além disso, o edital deve estar bem elaborado, com seus prazos e matérias definidas. Outro ponto fundamental é fazer com que somente as bancas qualificadas possam elaborar concursos públicos", disse.
No projeto também é abordado sobre o período mínimo necessário que o candidato deve ter entre a divulgação do edital e a data da prova. "Acredito que 90 dias é um período grande e que permite ao candidato se preparar da melhor maneira para o concurso", falou Jairinho.
Opinião semelhante a do vereador tem o presidente da Andacom, Luciano Oliveira. Para ele, os candidatos devem ter 90 dias do início das inscrições até a prova. Muitos candidatos, segundo ele, começam a estudar com base nos editais de concursos anteriores, sendo que o edital pode mudar muito de um concurso para outro.
Para William Douglas, este projeto é de extrema importância para o Rio de Janeiro. "É importante porque vai valorizar o concurso público, o estudo, o mérito, o esforço pessoal. E o resultado disso é que a população da cidade do Rio de Janeiro vai ser beneficiada, porque melhorando a seleção, você está melhorando a qualidade das pessoas que irão prestar o serviço público na cidade", comentou.
Ainda de acordo com o juiz, o Rio de Janeiro está retomando a posição de capital intelectual do país, então, nada mais natural que a cidade tome frente e publique uma lei sobre concurso público, que é uma demanda da sociedade, dos concurseiros e de todos aqueles que querem que o serviço público seja aperfeiçoado.
Para Luiz Bezerra Menezes, ex-presidente da Ampac, o que precisa agora é transformar o projeto em lei. "Transformando o projeto aprovado em lei, os candidatos vão ter mais segurança, mais transparência, maiores garantias de lisura. E mais importante do que atender aos candidatos é atender à população, que tem direito a ter servidores bem selecionados", ressaltou.
O ex-presidente ainda abordou sobre a importância deste projeto de lei no que se refere à regulamentação do concurso público. "Vai ser o primeiro projeto de lei que regulamentará o concurso público, que vai vigorar e colocar regras. A carência do concurso público é sobre regras, normas básicas. O município do Rio de Janeiro dando o primeiro passo e isso é de suma importância."
Confira outros destaques do projeto:
* Cabe ao Poder Público fiscalizar e acompanhar o procedimento seletivo em todas as suas fases, não excluindo ou reduzindo, tal prerrogativa, a responsabilidade da instituição organizadora.
* Estão impedidos de atuar diretamente no processo seletivo os cônjuges e parentes cosanguíneos ou afins até o terceiro grau dos candidatos, inclusive, por adoção.
* O prazo de validade dos concursos públicos será de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período, contado a partir da data de publicação da homologação do concurso ou da homologação da última turma, no caso de certames organizados em duas etapas.
* Não se abrirá outro concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado.
* É vedada qualquer alteração nos termos do edital nos 30 dias que antecedem a primeira prova.
* As inscrições poderão ser feitas em postos presenciais ou pela internet, através do site oficial do órgão ou entidade organizadora.
* A nomeação observará a ordem de classificação dos candidatos aprovados.
Notícias da Folha Dirigida
Concursos 2010 - Área Judiciária: Mais de 9 Mil Vagas Este Ano!
Publicado em 21/05/2010
Para quem acha que nos próximos meses não haverá muitos concursos por causa das eleições, o ano reserva mais chances para quem deseja concorrer a um cargo ou emprego público. Estão previstas, até o momento, mais de 9 mil vagas em cargos de todos os níveis, em todas as esferas de atuação em órgãos da área judiciária.
| Órgão |
Escolaridade |
Salário Máximo |
Vagas |
| MPU |
Médio e Superior |
R$ 7.141,00 |
6.804 |
| TJ-RJ |
Médio e Superior |
Em levantamento |
Em levantamento |
| TRT-RJ |
Médio e Superior |
R$ 7.201,00 |
60 |
| DPE-RJ |
Médio e Superior |
R$ 3.360,00 |
750 |
Notícias da Folha Dirigida
Ministério da Educação: 8.641 Novas Vagas!
Publicado em 26/03/2010
O Ministério da Educação (MEC) já fez a distribuição de 8.641 novas vagas, das 12.590 autorizadas pelo Ministério do Planejamento destinadas a diversas instituições de ensino. No diário Oficial do último dia 22, 6.529 vagas foram assim distribuídas: 2.269 para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs), sendo 1.788 para técnico e 481 para professor; e 260 para professor dos Colégios de Aplicação ligados às universidades federais.
Desta vez, foram distribuídas mais 2.112 vagas, sendo 1.433 para técnico administrativo e 679 para docentes, ambas destinadas às Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs). Segundo a Assessoria de Impresa do Ministério da Educação, as nomeações ocorrerão até dezembro de 2010. Além dessas providências, o documento estabelece o provimento, redistribuição e fixação dos códigos de vaga para outros 7.233 cargos em aberto.
Autorização - O Ministério do Planejamento autorizou, através da publicação no Diário Oficial do último dia 16, a realização de novos concursos para efetivos, além da nomeação de aprovados em seleções passadas. Para as novas seleções foram autorizadas 12.590 vagas, sendo 9.490 para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs). Dessas, 4.992 são para o cargo de professor da carreira de Magistério Superior, 300 para professor da carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e 4.198 para técnico-administrativos. As demais oportunidades são para os cargos de professor - Educação Básica, Técnica e Tecnológica (1.476 oportunidades) e técnico- administrativos (1.624), todas destinadas às Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (IFETs).
Além disso, o Planejamento autorizou o provimento de 155 vagas nos IFEs, sendo 108 para professor - magistério superior e 47 para técnico-administrativos. Há ainda permissão para nomeação de 5 mil professores - Educação Básica, Técnica e Tecnológica e 3.900 técnico-administrativos, para compor o quadro de pessoal das IFETs.
Notícias da Folha Dirigida
Governo Federal: Projeto de Lei Que Proíbe Concurso Só Para Cadastro Gera Polêmica!
Publicado em 04/03/2010
O Projeto de Lei nº 369/08, que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, tem dividido opiniões entre os especialistas na área. Após receber parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, no dia 24 de fevereiro, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votada em até 30 dias. Sendo aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
A medida determina que os editais de concursos públicos especifiquem o número de vagas a serem providas. De acordo com o texto, a proposta será observada em seleções de provas ou de provas e títulos, promovidos pela administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No entanto, será permitido manter em cadastro de reserva os aprovados em número excedente ao de vagas inicialmente ofertadas.
Para o autor do projeto, ex-senador Expedito Júnior, a realização de concurso sem vagas a serem preenchidas contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, já que desperta uma falsa expectativa de nomeação. "O candidato precisa saber o número de vagas que estão sendo disputadas. Muitos reclamam que dedicam tempo exclusivo à preparação, assumem despesas com os estudos, são aprovados, mas, no final, não são chamados. O tempo passa, a nomeação não acontece e a pessoa tem que ir em busca de um novo concurso", ressalta.
Ao defender a proposta, Expedito Júnior declarou que o fato de alguns órgãos adotarem a política de concurso exclusivamente para cadastro há anos, como é o caso do Banco do Brasil (BB) e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), não diminui o alcance do projeto. Para ele, a matéria é um complemento à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina que o candidato aprovado em concurso, dentro do número de vagas previstas no edital, possua o direito à nomeação.
O professor de Direito Administrativo e diretor do curso Aprovação, Carlos André Silva, elogiou a iniciativa do parlamentar e a denominou como a normatização da decisão do STJ. "A possibilidade de uma seleção apenas para cadastro permite que o agente público abra mão da obrigação de nomear os aprovados. Essa proposta, além de atender aos interesses legítimos da sociedade, está sintonizada com o posicionamento jurídico do STJ", afirma.
Para o diretor, o prazo de validade fixado em lei (de até dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período) não permite que os órgãos convoquem os mais bem preparados. "Não é tão benéfico para a administração chamar candidatos depois de dois anos. Hoje, a maioria dos concursos tem um prazo de validade menor. Dessa forma, os órgãos realizam seleções com maior frequência e, com isso, selecionam as pessoas mais bem preparadas naquele momento, e não há três anos", avalia.
Opiniões contrárias à matéria - Nem todos os especialistas na área compartilham da mesma opinião. Para o juiz federal Wiliam Douglas, a intenção do projeto é boa, mas a solução apresentada é inadequada. Ele argumentou que existem órgãos sérios que optam por realizar seleções sem número de vagas definidas, já prevendo as vacâncias futuras em virtude das aposentadorias.
"A proposta seria perfeita se proibisse somente a realização de concurso para cadastro quando existem vagas abertas. O banco de aprovados é importante para evitar a descontinuidade na administração pública. O cadastro é útil, o que não pode haver é a utilização desse recurso para fugir da obrigação de nomear", alerta.
Quem também critica a proposta apresentada é o diretor do curso Companhia dos Módulos, Sylvio Motta. Segundo ele, o projeto é demagógico e atinge frontalmente os princípios republicanos, como a isonomia de condições e a igualdade de acesso a cargos públicos. "Não parece constitucional legislar a respeito de restrição de acessibilidade a cargo público através de concurso. Qualquer legislação de caráter restritivo agride a Constituição", ressalta.
O professor afirma que o conteúdo do projeto dá a conotação de que a seleção para cadastro seria uma fraude. Segundo ele, esse tipo de concurso não pode ser visto com desconfiança. O candidato deve acreditar na possibilidade concreta de nomeação. Isso porque, durante a validade da seleção, muitas vagas surgem, principalmente em virtude de ascensão funcional, aposentadorias e pessoas que prestam outros concursos.
Sylvio Motta acrescenta que há um equívoco na avaliação dos concursos exclusivamente para cadastro. Ele explica que além de ser uma antecipação da administração pública, evitando a realização de concurso com pouca oferta, representa uma significativa economia aoscofres públicos.
"O cadastro de reserva, sob os pontos de vista econômico, logístico e da transparência das próprias regras, não é o vilão dessa história. Hoje, o candidato atingiu um nível de profissionalização que o faz estar sempre em busca de melhores condições e salários. Com isso, aadministração fica desfalcada e precisa, em um tempo relativamente curto, realizar um novo concurso, com todo ônus que isso gera", aponta.
Infraero - A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), vinculada ao Ministério da Defesa, é um exemplo de instituição que tem a tradição de realizar concurso sem especificar onúmero de vagas a serem preenchidas. Em nota, o setor de Recursos Humanos da empresa explicou as vantagens desse tipo de seleção.
"O cadastro de reserva permite maior agilidade na reposição das vagas que surgem, desde que dentro do período de validade. Isso permite um aproveitamento maior de aprovados, conforme a ordem de classificação. A empresa opta por não especificar um quantitativo porque nem sempre a demanda surge antes do concurso ser realizado. A perspectiva surge durante a validade, decorrente de desligamentos, aposentadorias e falecimentos, por exemplo."
Segundo dados da instituição, já foram convocados 900 aprovados no concurso realizado em 2009. Desses, 360 foram admitidos. Já na seleção anterior, em 2003, foram convocados mais de 5 mil candidatos, sendo que destes, mais de 2.700 foram contratados.
Notícias da Folha Dirigida
Projeto de Lei Contra Concursos Apenas Para Cadastro Foi Aprovado na CAS do Senado!
Publicado em 24/02/2010
Na última quarta-feira, dia 24, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº369/08, que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva. Segundo a assessoria de imprensa da casa, até esta sexta-feira, dia 26, a proposta chegará à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em até 30 dias. Caso seja aprovada, irá direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
O relator da matéria na CAS, o senador Efraim Morais (DEM-PB), ressaltou que tanto o governo, quanto a população são prejudicados nesta situação, pois os candidatos assumem despesas com gastos na preparação para as provas e também há desembolso de dinheiro público para a remuneração das bancas examinadoras que aplicam os exames. Após a aprovação da lei, o edital de cada concurso não poderá deixar de prever a especificação do número de vagas a serem preenchidas e a formação de cadastro de reserva somente será permitida para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas inicialmente ofertadas.
Ao defender o projeto, o senador Expedito Júnior declarou que não faz sentido a realização de concursos apenas para formação de tais cadastros. "A realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência ao criar nos candidatos falsas expectativas de nomeação", completa. A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e o senador Mão Santa (PSC-PI) defenderam a realização de concursos para ingresso no serviço público.
Para a senadora, este é o melhor meio de impedir que pessoas sejam nomeadas por meio de indicações políticas. Reiterando, Mão Santa frisa que a entrada no serviço público deve ser feita pela porta estreita do concurso, o que significa melhoria do governo. Além dos nomes já citados, também defendem a moralidade na admissão de servidores públicos, os senadores Paulo Paim (PT-RS), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Paulo Duque (PMDB-RJ).
Notícias da Folha Dirigida
Governo Federal: Lei Orçamentária Com 56.871 Vagas em Concurso!
Publicado em 27/01/2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira, dia 26, a Lei Orçamentária para esse ano, que permite o preenchimento de 56.871 vagas por meio de novos concursos públicos e convocações de aprovados em seleções já realizadas.
De acordo com a proposta, as oportunidades serão distribuídas pelos três poderes. O Executivo será contemplado com a maior oferta (47.402 oportunidades), sendo sendo 15.040 para substituir terceirizados, cumprindo acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas da União (TCU).
O Judiciário contará com 7.879 vagas, sendo 302 para o Supremo Tribunal Federal (STF), 233 para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), 1.769 para a Justiça Federal, 178 para a Justiça Militar da União, 1.098 para a Justiça Eleitoral, 3.360 na Justiça do Trabalho, 773 na Justiça do Distrito Federal e Territórios e 166 para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já para o Legislativo serão destinadas 836 vagas (335 para a Câmara dos Deputados, 300 no Senado Federal e 201 para o Tribunal de Contas da União). Há ainda 718 vagas para o Ministério Público da União (MPU) e 36 para o Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Filgueiras Pimentel, esse ano promete ser bom para quem sonha ingressar no serviço público. Isso porque, em virtude do período eleitoral, muitos concurseiros costumam achar que os órgãos ficam impossibilitados de realizar novas seleções.
"Esse é exatamente o momento de se preparar, já que os mal informados ficam desestimulados, o que diminui a concorrência. Os candidatos não podem se deixar levar pela idéia de que isso atrapalha os estudos. Em virtude do período eleitoral, os órgãos têm até o dia 3 de julho para homologar os resultados finais das seleções, o que não impede que elas sejam realizadas. O que ocorre é apenas um pequeno atraso nas convocações", explica.
Segundo Ernani Pimentel, Embora considere o quantitativo de vagas significativo, o presidente da Anpac ressalta que será preciso ampliar ainda mais, tendo em vista as aposentadorias previstas para esse ano. "Na realidade, só com as aposentadorias, teremos em torno de 300 mil vagas. Isso significa que será um bom ano para quem pretende fazer concurso", garante.
Módulos & Aulões com o Prof. Leandro S. Vieira
Vários módulos e aulões com o Prof. Leandro S. Vieira estão previstos para iniciar em breve. Os programas dos editais dos concursos são cobertos com uma didática detalhada e com a resolução comentada de questões de concursos públicos recentes das principais bancas examinadoras. Clique nas tabelas abaixo para obter mais detalhes:
Módulos & Aulões de Informática
| Turma |
Tipo |
Turno |
Carga |
Encontros |
Curso |
Local |
| MPU |
Exercícios |
Domingo |
8 h |
1 |
IDEIA |
Niterói |
| DPE |
Teórica |
Manhã |
16 h |
4 |
IDEIA |
Niterói |
| Tribunais |
Teórica |
Sábado |
12 h |
3 |
IDEIA |
Niterói |
| MPU |
Teórica |
Noite |
21 h |
7 |
CEGM |
Centro |
| MPU |
Exercícios |
Tarde |
18 h |
6 |
CEGM |
Centro |
| MPU |
Exercícios |
Sábado |
18 h |
6 |
CEGM |
Centro |
| PM |
Teórica |
Noite |
15 h |
5 |
Diferencial |
Centro |
Módulos & Aulões de Raciocínio Lógico
| Turma |
Tipo |
Turno |
Carga |
Encontros |
Curso |
Local |
Provas Resolvidas Pelo Prof. Leandro S. Vieira
O Prof. Leandro S. Vieira resolveu com gabaritos comentados várias questões de concursos públicos de Informática e de Raciocínio Lógico. Abaixo seguem as provas resolvidas (clique nas linhas das tabelas abaixo para ver os detalhes):
Provas Resolvidas de Informática
| Ano |
Instituição |
Organizadora |
Questões |
| 2010 |
Defensoria Pública da União |
Cespe/UNB |
11 |
| 2010 |
Caixa Econômica Federal |
Cespe/UNB |
14 |
| 2010 |
Banco Central |
Cesgranrio |
4 |
| 2009 |
Polícia Rodoviária Federal |
Funrio |
5 |
| 2009 |
Polícia Federal |
Cespe/UNB |
26 |
| 2009 |
Ministério da Fazenda |
ESAF |
10 |
| 2009 |
PGE-RJ |
FCC |
10 |
| 2008 |
MTE |
Cespe/UNB |
20 |
| 2008 |
TRT-RJ |
Cespe/UNB |
24 |
| 2008 |
INSS |
Cespe/UNB |
41 |
Provas Resolvidas de Raciocínio Lógico
| Ano |
Instituição |
Organizadora |
Questões |
| 2010 |
Banco Central |
Cesgranrio |
20 |
| 2009 |
Polícia Federal |
Cespe/UNB |
12 |
| 2009 |
Ministério da Fazenda |
ESAF |
10 |
| 2008 |
TRT-RJ |
Cespe/UNB |
24 |
| 2008 |
INSS |
Cespe/UNB |
08 |
Módulo de Exercícios de Informática - CEGM
O Centro de Estudos Guerra de Moraes preparou um módulo de exercícios de Informática com o professor Leandro S. Vieira. Os programas dos principais concursos públicos serão cobertos, com a resolução comentada de questões de concursos recentes da bancas CESPE/UNB. Este curso é válido para os próximos concursos do Ministério Público da União, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Polícia Civil, Banco do Brasil, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e de Tribunais. Abaixo seguem os detalhes:
Duração Tarde: 18 Horas (6 Encontros)
Início Tarde: 30/07/2010
Turma Tarde: 14:00 até 17:15
Duração Sábado: 18 Horas (6 Encontros)
Início Sábado: 18/07/2010
Turma Sábado: 15:30 até 18:45
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Aula 1: Conceitos de microinformática e novas tecnologias. Ambiente Windows XP. Ambiente Windows 7, configuração de ambiente e operações com arquivos e pastas. |
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Aula 2: Principais aplicativos comerciais para: edição de textos, geração de material escrito e multimídia (Microsoft Office). Processador de texto Microsoft Word. |
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Aula 3: Principais aplicativos comerciais para: edição de textos, geração de material escrito e multimídia (Br.Office). Processador de texto BrOffice.org Writer. |
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Aula 4: Principais aplicativos comerciais para: edição de planilhas, geração de material escrito e multimídia (Microsoft Office e Br.Office). Planilha Eletrônica Microsoft Excel. Planilha Eletrônica BrOffice.org Calc. |
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Aula 6: Internet e Intranet. Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. |
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Aula 7: Conceitos básicos de segurança da informação, ameaças e defesas. |
O CEGM fica à Rua Rodrigo Silva, N° 42, Tel. (21) 2517-8019. Outra unidade também existe à Rua São José, N° 76, 2º e 3º Andares, próximo à estação Carioca do Metrô. Visite o website em http://www.cegm.com.br.
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