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Veja Abaixo Notícias de Outros Concursos!

 Notícias da Folha Dirigida 

Procon-RJ: Prazo para Até R$ 5.460,00, Mais Estabilidade!
Publicado em 17/01/2012

   Uma das boas oportunidades para quem busca a estabilidade profissional (regime estatutário) no Estado do Rio de Janeiro é o primeiro concurso para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor fluminense (Procon-RJ), que visa ao preenchimento imediato de 181 vagas, sendo 81 para cargos de nível médio (inclusive técnico) e 100 para superior, e à formação de cadastro de reserva. O interessado poderá se inscrever até o próximo dia 29, via internet, e até dois dias antes (27), no posto com computadores na Fundação Ceperj, organizadora.
   O órgão proporciona remunerações que variam de R$ 1.911,00 a R$ 5.460,00, incluindo vencimentos e máxima Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA). Há possibilidade dos servidores receberem os mesmos benefícios das outras autarquias estaduais, segundo o diretor-presidente do Procon-RJ, José Bonifácio Novellino. O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ), que é uma autarquia, tem, por exemplo, auxílio-alimentação (R$ 178,86) e vale-transporte.
   Das 81 vagas para o nível médio, 75 são para o antigo 2º grau (25 para agente administrativo e 50 para agente de proteção e defesa do consumidor) e seis para médio com curso técnico (três para técnico em Contabilidade e três para técnico em Informática). As remunerações são de até R$ 1.911,00 (agente administrativo) e R$ 2.184,00 (demais cargos).
   As 100 oportunidades para graduados, por sua vez, se destinam a três cargos: dez para executivo público (até R$ 3.822,00), dez para advogado (até R$ 5.460,00) e 80 para analista de proteção e defesa do consumidor (até R$ 5.460,00). Todos cumprirão carga de trabalho de 40 horas semanais.
   Os classificados em posições até 20% além do total de vagas em cada cargo e modalidade (ampla concorrência, deficientes e reserva para negros e índios) serão convocados para o curso de formação, última etapa do concurso. Os aprovados constituirão cadastro de reserva, que poderá ser usado durante a validade de dois anos, podendo dobrar.
   A ficha de inscrição e o boleto relativo à taxa, de R$ 70,00 (nível médio) ou R$ 120,00 (superior), estão disponíveis no site da Fundação Ceperj. O valor poderá ser quitado em qualquer banco (preferência é o Itaú). O posto com computadores poderá ser utilizado somente nos dias úteis, das 10h às 16h, após apresentação da identidade original.

   Atrativo: garantia de convocação imediata

   A expectativa em receber o primeiro grupo de servidores efetivos em seu quadro, que ingressarão por meio do concurso para 181 vagas imediatas, acarretará na rápida convocação dos classificados pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), de acordo com o diretor jurídico do órgão, procurador do Estado Carlos Edison do Rêgo Monteiro.
   Segundo ele, em se concretizando o cronograma previsto do concurso, com o início do curso de formação em 11 de junho, a tendência é que os servidores estejam prontos para exercer as atividades dentro da autarquia a partir de 1º de agosto, uma vez que a etapa irá levar cerca de 30 dias. Inclusive, o objetivo é preencher as 181 vagas de uma única vez, ainda de acordo com Carlos Edison Monteiro.
   A previsão é que aproximadamente 90 servidores atuem na sede da autarquia, na região da Carioca, no Centro do município do Rio. A outra metade do pessoal deverá ser igualmente distribuída nos outros cinco postos de atendimento do Procon, localizados na Central do Brasil e em Bangu (Rio), Niterói, São João de Meriti e São Gonçalo. “Desejo que o candidato tenha comprometimento com os ideais de defesa do consumidor, ética, lisura e responsabilidade. Esperamos pessoas com perfil de conciliação”, declarou recentemente o diretor jurídico.

   Veja os principais atrativos do concurso do Procon-RJ

   * Estabilidade - Há garantia de estabilidade empregatícia, pois o regime de contratação é o estatutário.
   * Remunerações - Os servidores terão remunerações de até R$ 1.911,00 a até R$ 5.460,00, incluindo vencimentos e valor total da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA).
   * Status - O Procon é o órgão que intercede nas relações de consumo entre população e fornecedores e prestadores de serviço no Estado do Rio e tem credibilidade perante a sociedade fluminense.
   * Possibilidade de progressão - A autarquia tem um Plano de Cargos e Salários.
   * Benefícios - Os classificados poderão ganhar auxílio-alimentação (R$ 178,86) e vale-transporte. Esses benefícios são concedidos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ), outra autarquia estadual.
   * Cadastro de reserva - Apesar das 181 vagas efetivas do quadro do Procon serem oferecidas no concurso, haverá formação de cadastro com candidatos em posições até 20% além do total de vagas em cada cargo (ampla concorrência, deficientes e reserva para negros e índios), pois estarão aptos para o curso de formação.
   * Rapidez nas convocações - Os cargos deverão ser providos a partir de agosto.

   Nível médio: 75 vagas e inicial até R$ 2.184,00

   O inédito concurso para o quadro de pessoal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) é uma boa porta de entrada no serviço público para quem tem o nível médio, pois quase metade das 181 vagas iniciais (75) é distribuída por dois cargos destinados a candidatos com essa faixa de escolaridade.
   O cargo mais atraente é o de agente de proteção e defesa do consumidor, pois proporciona dois terços das oportunidades (50) e tem remuneração superior (até R$ 2.184,00), incluindo vencimentos (R$ 1.680,00) e valor máximo de gratificação (R$ 504,00). Aquele que ocupar o cargo atenderá, prestará informações e orientará os consumidores nas relações de consumo, realizará coleta de campo para subsidiar estudos, pesquisas técnicas e fiscalizações e lavrará autos de infração.
   Se o interesse é realizar atividades voltadas à área de apoio, a opção é disputar a função de agente administrativo (25 oportunidades restantes para o nível médio, com remuneração de até R$ 1.911,00). Nesse caso, o profissional planeja e executa atividades de suporte à gestão de processos administrativos e monitora informações, por exemplo.

   Provas objetivas e discursivas em março

   A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) avaliará os participantes de seu concurso provavelmente a partir de 11 de março, para quando está prevista a aplicação da primeira fase, composta por provas objetivas e discursivas (redação). Os exames transcorrerão das 9h às 13h30 (cargos de nível médio) e das 15h às 19h30 (superior), no município do Rio. A avaliação de múltipla escolha abrangerá 60 questões, e a redação será sobre um entre dois temas previstos no programa.
   Os candidatos a agente de proteção e defesa do consumidor, técnico em Contabilidade e técnico em Informática terão pela frente dez perguntas de Raciocínio Lógico-Quantitativo (primeiro cargo) ou Noções de Direito do Consumidor (técnicos), 20 de Português e 30 de Conhecimentos Específicos.
   Já o concorrente a agente administrativo será submetido a dez questões de Raciocínio Lógico-Quantitativo, 15 de Noções de Direito do Consumidor, 15 de Conhecimentos Específicos e 20 de Português. Por fim, no caso dos cargos de nível superior (advogado, executivo público e analista de proteção e defesa do consumidor), apenas as disciplinas de Português e Direito Administrativo são comuns.
   A seleção ainda será composta pelo curso de formação, previsto para iniciar em 11 de junho, com duração de cerca de 30 dias. A etapa será realizada durante 100 horas/aula, para técnicos em Contabilidade e em Informática, ou 160 horas/aula, para os outros cargos.
 Notícias da Folha Dirigida 

BR Distribuidora: 90 Vagas - Prazo é Prorrogado Até Dia 8!
Publicado em 26/12/2011

   Saiu o concurso para a Petrobras Distribuidora (BR), subsidiária da Petrobras, com oferta de 90 vagas imediatas mais cadastro de reserva, para todo o país, em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior. As inscrições já estão abertas, e o atendimento, que seria encerrado no sábado, dia 31 de dezembro, foi prorrogado até 8 de janeiro de 2012, pelo site da Fundação Cesgranrio. A organizadora informou ainda que, apesar da prorrogação das inscrições, todas as demais datas do concurso estão mantidas.
   Um dos cargos oferecidos é o técnico de administração e controle, com três vagas para os municípios de Macapá (AP), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE), e exigência de nível médio completo. A atividade proporciona remuneração mínima de R$ 2.170,84. Esse profissional atua com a preparação de dados, documentos, relatórios, textos e atividades de apoio administrativo.
   As demais vagas são em cargos dos níveis médio/técnico e superior, com remunerações de R$ 2.615,86 e R$ 6.217,19, respectivamente. A exceção é o cargo de técnico de contabilidade júnior, cujo os ganhos são de R$ 2.170,84. As admissões são pelo regime celetista durante o período da seleção que é de um ano, prorrogável por igual período. Como atrativos, os funcionários da BR recebem assistência médica extensiva para dependentes, participação nos lucros e resultados (PLR), auxílio-creche, auxílio-pré-escolar e tíquete-refeição.
   Os interessados devem se inscrever pela internet, no site da Fundação Cesgranrio, ou em um dos postos presenciais indicados no edital. A taxa é de R$ 35,00 para cargos dos níveis médio e médio/técnico, e de R$ 50,00 para os de nível superior. Os pedidos de isenção da taxa poderão ser solicitados nos dias 14 e 15 de dezembro para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham com renda familiar mensal de até três vezes o salário mínimo nacional ou renda familiar mensal de até meio salário mínimo nacional por pessoa.
   As provas serão aplicadas em 5 de fevereiro nos munícipios de: Açailândia (MA), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Caracaraí (RR), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Guarapuava (PR), Itabuna (BA), Laranjeiras (SE), Londrina (PR), Macapá (AP), Manaus (AM), Marabá (PA), Porto Alegre (RS), Porto Nacional (TO), Porto Velho (RO), Presidente Prudente (SP), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santarém (PA), São Luis (MA), São Paulo (SP), Uberaba (MG) e Vitória (ES).
 Notícias da Folha Dirigida 

Ministério da Fazenda: Nível Médio! R$ 2.690,00!
Publicado em 27/12/2011

   Já foi confirmada pelo Ministério do Planejamento a realização de um dos concursos mais aguardados para 2012, o de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda. A seleção será uma das grandes oportunidades do ano para aqueles que possuem pelo menos o ensino médio completo e sonham conquistar um emprego com estabilidade.
   O cargo ainda proporciona boa remuneração, com iniciais no valor de R$ 2.690,02, já incluindo auxílio-alimentação de R$ 304,00. Também poderão concorrer aqueles que estiverem prestes a concluir o ensino médio, pois a escolaridade só precisará ser comprovado no ato da posse. Também será necessário possuir pelo menos 18 anos de idade na data da posse.
   Em entrevista exclusiva no último dia 20, a secretária de Gestão do Planejamento, Ana Lucia Brito, garantiu que serão cumpridas todas as substituições de terceirizados que estiverem previstas em acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e em recomendação do Tribunal de Contas da União.
   No caso do Ministério da Fazenda, a substituição de 463 terceirizados está inserida em acordo com o MPT que tem prazo até 31 de dezembro de 2012 para conclusão. Ana Lucia Brito afirmou que estão garantidas as vagas necessárias a essa substituição, mas segundo explicou o Planejamento, isso não significa que o concurso terá oferta mínima de 463 vagas, pois a substituição de terceirizados irregulares não é feita contratando-se um servidor efetivo para cada posto de trabalho terceirizado. De acordo com o ministério, são analisados os custos do posto e do servidor para se fazer "mais com menos".
   A solicitação do Ministério da Fazenda foi de 2.500 vagas para atender aos diversos órgãos que integram a pasta, mas segundo a secretária de Gestão do Planejamento, a liberação de mais vagas dependerá da avaliação que será feita, considerando a disponibilidade orçamentária. "O que for substituição de terceirizados nós vamos cumprir 100%. O que não for, vamos ter que analisar caso a caso e tentar viabilizar o que for possível, dentro dos limites orçamentários", afirmou Ana Lucia Brito.

   Saiba como foi o último concurso

   Devido ao perfil bastante abrangente, o concurso para assistente técnico-administrativo deve atrair um grande número de candidatos, o que torna ainda mais importante o início antecipado da preparação visando à conquista de uma vaga.
   Na seleção já realizada pelo Ministério da Fazenda para o cargo, em 2009, foram registrados 573.566 inscritos para 2 mil vagas em todo o país. No Rio de Janeiro, 52.862 pessoas concorreram às 226 vagas oferecidas, uma relação de 233,9 participantes por vaga.
   Caso seja mantido no novo concurso o modelo de seleção utilizado em 2009, os candidatos serão selecionados exclusivamente por meio de provas objetivas, de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.
   Na seleção anterior, a parte de Conhecimentos Gerais foi composta por questões Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo e Informática Básica. Já em Conhecimentos Específicos foram propostas questões de Direito Administrativo e Direito Constitucional, e de Conhecimentos Básicos de Direito Tributário e Direito Previdenciário.
   Para ser aprovado, foi necessário obter, no mínimo, 16 dos 20 pontos de Língua Portuguesa e 72 dos 120 pontos totais do exame. Foi preciso ainda se classificar em até duas vezes o número de vagas no estado a que concorreu.

   Área fiscal: concurso também confirmado

   A secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lucia Brito, também confirmou que será realizado o concurso solicitado pelo Ministério da Fazenda para auditor-fiscal e analista-tributário da Receita Federal e para analista técnico-administrativo, da área de apoio do ministério.
   Os cargos de auditor e analista são destinados aos que possuem o ensino superior completo em qualquer área e proporcionam remunerações iniciais de R$ 13.904,00 e R$ 8.300,00, respectivamente, já com o auxílio-alimentação de R$ 304,00. Para analista técnico-administrativo, também de nível superior (com áreas a definir), os iniciais são de R$ 3.529,42.
   O concurso para estes cargos foi relacionado em pedido de adequação da proposta de orçamento para o próximo ano enviada pelo Planejamento ao Congresso Nacional. A adequação não foi incluída no texto final do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2012 aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22, mas segundo Ana Lucia Brito, os concursos serão realizados. "Estamos trabalhando para viabilizar todos eles, nem que não seja da forma inicialmente pensada."
   Ainda de acordo com a secretária, embora tenham sido solicitadas pelo Ministério da Fazenda 2.350 vagas (1.210 vagas para auditor, 1.050 para analista e 90 para analista técnico-administrativo), o mais provável é a oferta seja próxima da indicada na nota técnica que acompanhou a adequação solicitada ao Congresso, de 850 vagas distribuídas pelos três cargos.
 Notícias da Folha Dirigida 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia: Saiu Edital para 2º e 3º Graus! Até R$ 3.293,00!
Publicado em 12/12/2011

   O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) divulgou edital para preenchimento de 45 vagas da carreira técnico-administrativa. Das oportunidades, 39 são para os níveis médio e médio/técnico e seis para o nível superior.
   Entre os curso de nível médio/técnico estão Informática, Química e Mecânica. Já de nível superior estão Engenharia Química, Psicologia, Biblioteconomia e Pedagogia. A lotação dos servidores se dará em diversos campi, como Arraial do Cabo, Duque de Caxias, Nilópolis, Paracambi, Rio de Janeiro e São Gonçalo.
   Além de estabilidade empregatícia garantida pela contratação em regime estatutário, os servidores receberão remunerações de R$ 2.125,94 (médio e médio/técnico) e R$ 3.293,33 (graduados). Ainda poderão ser proporcionados benefícios como auxílio pré-escolar, auxílio transporte e adicional de insalubridade ou periculosidade.
   As inscrições serão abertas a partir das 16h desta segunda-feira, 12, e poderão ser feitas até 6 de janeiro, no site do IFRJ. Será preciso preencher o formulário eletrônico e quitar a taxa de inscrição, em qualquer agência bancária, no valor de R$ 60,00 ou R$ 80,00, conforme a escolaridade. Até o próximo dia 15, será possível solicitar isenção da taxa.
   Etapas - Todos os candidatos passarão por uma prova objetiva, enquanto os de nível superior ainda farão a avaliação de títulos. A primeira etapa, o exame de múltipla escolha, está previsto para 12 de fevereiro, das 9h às 13h. Os locais de prova estarão disponíveis a partir de 31 de janeiro.
   A prova, conforme o cargo, será composta por questões de Língua Portuguesa, Informática, Conhecimentos Específicos, Matemática e a Lei Nº 8.112/90, e suas alterações. Estará apto nessa fase quem alcançar, no mínimo, 60% dos pontos.
 Notícias da Folha Dirigida 

BR Distribuidora: Saiu Edital Com Oferta de 90 Vagas, Mais Cadastro!
Publicado em 08/12/2011

   Saiu concurso para a Petrobras Distribuidora (BR), subsidiária da Petrobras, com oferta de 90 vagas imediatas mais cadastro de reserva, para todo o país, em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior. As inscrições serão abertas a partir da próxima quarta-feira, 14, prosseguindo até dia 31 de dezembro, pelo site da Fundação Cesgranrio, organizadora.
   Um dos cargos oferecidos é o técnico de administração e controle, com três vagas para os municípios de Macapá (AP), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE), e exigência de nível médio completo. A atividade proporciona remuneração mínima de R$ 2.170,84. Esse profissional atua com a preparação de dados, documentos, relatórios, textos e atividades de apoio administrativo.
   As demais vagas são em cargos dos níveis médio/técnico e superior, com remunerações de R$ 2.615,86 e R$ 6.217,19, respectivamente. A exceção é o cargo de técnico de contailidade júnior, cujo os ganhos são de R$ 2.170,84. As admissões são pelo regime celetista durante o período da seleção que é de um ano, prorrogável por igual período. Como atrativos, os funcionários da BR recebem assistência médica extensiva para dependentes, participação nos lucros e resultados (PLR), auxílio-creche, auxílio-pré-escolar e tíquete-refeição.
   Os interessados devem se inscrever pela internet, no site da Fundação Cesgranrio, ou em um dos postos presenciais indicados no edital. A taxa é de R$ 35,00 para cargos dos níveis médio e médio/técnico, e de R$ 50,00 para os de nível superior. Os pedidos de isenção da taxa poderão ser solicitados nos dias 14 e 15 de dezembro para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham com renda familiar mensal de até três vezes o salário mínimo nacional ou renda familiar mensal de até meio salário mínimo nacional por pessoa.
   As provas serão aplicadas em 5 de fevereiro nos munícipios de: Açailândia (MA), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Caracaraí (RR), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Guarapuava (PR), Itabuna (BA), Laranjeiras (SE), Londrina (PR), Macapá (AP), Manaus (AM), Marabá (PA), Porto Alegre (RS), Porto Nacional (TO), Porto Velho (RO), Presidente Prudente (SP), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santarém (PA), São Luis (MA), São Paulo (SP), Uberaba (MG) e Vitória (ES).
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Petrobras: 350 Vagas Abertas Até Dia 13 de Dezembro!
Publicado em 07/12/2011

   Seguem abertas as inscrições para o concurso da Petrobras. Objeto de desejo de milhares de brasileiros que sonham com uma carreira profissional de sucesso, a empresa inscreve até 13 de dezembro para 350 vagas e formação de cadastro de reserva nos níveis médio/técnico e superior, para a área de Exploração da empresa. As remunerações variam de R$ 2.170,84 a R$ 6.217,19.
   No nível médio, as chances são para atuação em polos de trabalho específicos. De acordo com o cargo, a lotação será em um dos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Já no nível superior, a oportunidade é para o cargo de geofísico júnior - Geologia, com lotação nacional (qualquer cidade com instalações da empresa).
   Além da boa remuneração, a Petrobras proporciona a seus funcionários um plano de cargos e salários próprio, auxílio-creche ou auxílio-acompanhante, auxílio-ensino, complementação educacional, assistência multidisciplinar de saúde (médica, odontológica, psicológica e hospitalar) e benefício farmácia, plano de previdência complementar (opcional) e ainda participação nos lucros e/ou resultados.
   Inscrições - Os interessados podem se candidatar pela internet ou em um dos postos credenciados, até o dia 13 de dezembro. Na modalidade online, as inscrições são recebidas pelo site da organizadora, a Fundação Cesgranrio. Aqueles que optarem pela inscrição presencial deverão comparecer até o fim do prazo a um dos endereços indicados. O atendimento é das 9h às 16h (horário de Brasília), exceto aos sábados, domingos e feriados.
   Cadastro de reserva - Farão parte do banco de aprovados, que será utilizado ao longo da validade do concurso - de seis meses, podendo dobrar -, os classificados em até uma vez e meia o número de vagas para cada cargo/polo de trabalho. No caso das funções com poucas oportunidades, o cadastro será formado por dez candidatos. Essa forma de composição do cadastro de reserva é uma novidade com relação aos concursos anteriores da Petrobras. Nas últimas seleções, o banco era formado com os aprovados em até dez vezes o número de vagas.
   Em entrevista, o gerente de Gestão dos Efetivos da Petrobras, Lairton Correa, justificou a mudança na formação do cadastro e afirmou que a admissão dos aprovados terá início no segundo semestre de 2012. Segundo Correa, há perspectiva de 17 mil novas admissões a partir do ano que vem.

   17 mil vagas em pauta até 2015

   A partir de janeiro de 2012, a Petrobras terá um total de 17 mil vagas a serem preenchidas por novos concursos públicos, segundo o planejamento estratégico da companhia. E quem deseja ingressar nos quadros da estatal deve estudar constantemente, pois a perspectiva é de que sejam divulgados de um a dois editais por ano. Além do concurso para 350 vagas e cadastro, cujas inscrições serão abertas a partir desta quinta-feira, 24, a próxima seleção já está sendo preparada.
   O gerente de Gestão do Efetivo da Petrobras, Lairton Correa de Souza, em entrevista, explica que oportunidades não faltarão para quem deseja ingressar em uma das maiores empresas do país, desde que o candidato se dedique.
   Desta vez, o cadastro de reserva do concurso foi reduzido, mas o gerente explica que a mudança foi fruto de estudos para tornar os processos mais dinâmicos. E que o quantitativo representa o número real de admissões e, por isso, deverá ser totalmente preenchido.
   "A nossa ideia é ter, em média, dois processos seletivos por ano. Dentro desse propósito, não há razão para se fazer um cadastro grande se temos uma estratégia e temos conseguido dar nos últimos anos maior possibilidade do candidato concorrer às vagas que divulgamos", explicou. Segundo ainda Lairton, os aprovados no atual concurso começarão a ser convocados assim que o processo seletivo for encerrado, provavelmente em junho ou julho de 2012.

   O primeiro questionamento que temos é sobre a alteração do número de aprovados do cadastro de reserva. Por que ele foi reduzido?
   Lairton Correa -
Dos últimos processos para cá, limitamos os cadastros de reserva porque temos a intenção de propiciar que o cidadão brasileiro possa participar dos nossos processos, e temos utilizado o cadastro inteiro. Fizemos as contas e verificamos que temos utilizado o cadastro dentro do padrão e, às vezes, precisamos soltar um novo processo seletivo logo em seguida. Então, verificamos que o cadastro com uma vez e meia o número de vagas dá conta de atender de maneira eficiente no prazo estabelecido e suficiente para abrir um novo processo seletivo, se tivermos necessidade. A ideia nossa é ter, em média, dois processos seletivos por ano. Dentro desse propósito, não há razão para se fazer um cadastro grande se temos uma estratégia e temos conseguido dar nos últimos anos maior possibilidade do candidato concorrer às vagas que divulgamos.

   O cadastro estava sendo utilizado completamente para alguns cargos e outros, não?
   Isso, em uma média, chegamos a essa conclusão. A conta nova que fizemos de uma vez e meia ou, no mínimo, dez é suficiente.

   Isso pode ser considerado, então, uma forma de dar mais transparência aos concursos, pois os candidatos saberão se têm condições de serem convocados ou não?
   Vamos chamar de um aprimoramento do que a gente fez nos últimos processos seletivos. Os concursos da Petrobras eram para cadastro, passaram a oferecer vagas e depois a empresa limitou o cadastro a cinco vezes o número de aprovados. Posteriormente, no início de 2011, ampliou para dez vezes e, agora, surpreende com a diminuição do cadastro para uma vez e meia ou, no mínimo, dez candidatos por vaga oferecida. A cada processo seletivo, temos analisado o resultado dele e, quando analisamos focando em propiciar condições ao cidadão brasileiro de participar das nossas seleções, estamos refinando cada vez mais.

   A Petrobras atrai muitos candidatos, geralmente uma média de dez candidatos por vaga publicada no edital. Quais são os cargos mais procurados?
   Para alguns cargos, a concorrência vem aumentando, mas a média se mantém, ou seja, de dez candidatos por cada vaga publicada. A tendência vai ser aumentar, porque as pessoas terão uma visão mais clara dos processos seletivos, que serão feitos de forma regular.

   Os concursos continuarão com um prazo de validade de seis meses?
   Sim, se necessário, poderemos prorrogar o prazo por seis meses. E a expectativa é de que a gente utilize o cadasto de forma rápida. Se admitirmos os aprovados rapidamente, não precisaremos prorrogar por mais seis meses.

   O que esse concurso tem de diferente do anterior?
   Esse, especificamente, visa a complementar demandas do último processo seletivo, realizado no início de 2011. Em alguns cargos, segundo levantamento das áreas, sentimos necessidades de complementar o processo. Vários cargos oferecidos nesse concurso estavam no anterior, pois esse é uma complementação das demandas. Já estamos fazendo o planejamento do próximo concurso, que deverá ser maior e com outras características.

   Então, o processo seletivo do primeiro semestre de 2012 será maior que o atual, já que geralmente o primeiro dos dois concursos feitos pela Petrobras traz um número de vagas maior?
   No começo do ano, a gente tenta atender a todas as necessidades da companhia naquele ano. E, o segundo processo, geralmente é para cobrir novas demandas, que são pequenas.

   Sendo assim, já podemos prever que o próximo concurso da Petrobras será maior do que o atual (para 350 vagas) e atenderá a outras áreas?
   Ainda é cedo para afirmar isso porque essa estratégia pode mudar. Mas posso adiantar que já estamos em planejamento para o próximo concurso, mas as áreas, os cargos e o cadastro de reserva ainda são objeto de estudo.

   Em que regiões ou estados brasileiros a Petrobras tem maior necessidade de pessoal?
   A ideia é oferecer vagas para todo o Brasil, em todas as localidades onde há uma unidade da Petrobras. Sempre estamos trabalhando na reposição de pessoas que saem da empresa por aposentadorias ou que desejam ir para outra empresa. E, ainda, quando há uma demanda por uma nova atividade ou uma nova unidade. Geralmente, as vagas são para cobrir todas as áreas da companhia. Mas o maior contingente nosso vai para a área de Exploração e Produção e para a de Abastecimento, nos cargos técnicos e de Engenharia. Já o estado que mais concentra empregados é o Rio de Janeiro, enquanto os demais estão espalhados por todo o território nacional.

   Como são feitas as transferências de empregados?
   A pessoa que é contratada na Petrobras assina um contrato que diz que ela pode ser transferida para qualquer localidade que a empresa necessitar. A nossa política de Recursos Humanos é centrada em unir o interesse das pessoas com o da organização. Então, quando há a mobilidade das pessoas, isso é bem conversado e discutido. A mobilidade interna é feita ouvindo as pessoas. Não há nada feito de forma forçada. Mas, claro, o candidato presta o concurso para uma vaga nacional (somente no caso dos cargos de nível superior). Se aprovado e só tem uma vaga para Manaus, ele terá que trabalhar lá.

   Outra dúvida dos candidatos é quanto à mudança de cargo. Alguns têm formação superior e são aprovados em cargos de nível médio/técnico e questionam se é possível ocupar outra função.
   É preciso ficar claro que a mudança de cargo de nível médio ou médio/técnico para o superior pressupõe a participação em um novo concurso público. Isso, às vezes, não fica claro para o candidato. Eu mesmo prestei concursos públicos duas vezes para a Petrobras.

   Qual a programação de novas admissões?
   Pelos novos estudos da companhia, pensando o nosso planejamento estratégico, já prevemos o nosso efetivo até 2015. Assim, temos uma perspectiva de 17 mil novas admissões a partir de 2012. Faremos de um a dois concursos por ano para atender a essa demanda, considerando somente a holding, sem consideramos as subsidiárias. Atualmente, estamos com cerca de 58 mil empregados e vamos chegar em 2015 com cerca de 76 mil.

   Quais dicas o senhor, que já foi aprovado em dois concursos públicos da Petrobras e é gerente dos efetivos, pode dar para quem deseja ingressar na estatal?
   O candidato que se propõe a entrar em um processo seletivo desses deve conhecer o mínimo que a empresa busca e como ela encara a seleção. Se ele buscar as provas anteriores, saberá o direcionamento dos questionamentos. O conteúdo programático serve com uma boa base de estudos e não adianta se preparar na véspera. Para trabalhar na Petrobras, como em qualquer outro concurso, é preciso estar estudando e com o conhecimento atualizado. Após a inscrição, é preciso ler o edital atentamente. E, no dia da prova, comparecer ao local determinado com todos os documentos exigidos. Além de ir com roupas confortáveis, pois isso também vai ajudá-lo.

   Qual a previsão de admissão dos aprovados no atual concurso?
   O resultado deve ser divulgado no início de março (dia 1º) e, depois, começamos a etapa dos exames biopsicossociais, que dura cerca de dois meses. Então, podemos dizer que a admissão dos aprovados será realizada a partir de junho ou julho de 2012. Depois disso, os funcionários passarão pelo treinamento.
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Detran-RJ: Concurso em Breve Para 3º Grau!
Publicado em 24/11/2011

   O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) informou na última quarta-feira, dia 23, que está sendo concluído o processo de licitação para escolha da organizadora do novo concurso da autarquia. Serão oferecidas 96 vagas em cargos de nível superior, com remuneração inicial de R$ 2.313,86, incluindo R$ 178,86 de auxílio-alimentação, no caso de 22 dias de trabalho.
   A seleção foi anunciada em agosto, pelo presidente do Detran-RJ, Fernando Avelino, em entrevista. Na ocasião, Avelino informou que havia chance do edital ser divulgado em novembro, possibilidade praticamente descartada atualmente. Entretanto, o presidente da autarquia garantiu que o documento regulador do concurso sairá ainda este ano.
   O Detran-RJ não informou quando o processo de escolha da organizadora deverá ser concluído, assim como não deu uma nova previsão de divulgação do edital.
   Oferta e etapas - Os cargos com maiores números de oportunidades serão analista de Gestão e Trânsito (37 vagas), analista de gestão e planejamento (22) e analista de tecnologia da informação (20). Além da formação superior, será necessário possuir registro no órgão de classe correspondente, quando a mesma for regulamentada.
   Segundo Fernando Avelino, a prova objetiva seguirá o modelo do concurso anterior para nível superior (o primeiro da autarquia, realizado em 2008), abrangendo Língua Portuguesa, Legislação de Trânsito, Noções de Informática, de Direito Constitucional e Administrativo e Conhecimentos Específicos.
   Existe a possibilidade de inclusão de idiomas estrangeiros (Inglês, Espanhol e Francês) no programa. "O conteúdo programático, embora dependada organizadora, deverá seguir o modelo anterior. Queremos dar um toque diferente, visando à Copa do Mundo e às Olimpíadas, pois precisaremos de profissionais que saibam falar Inglês, por exemplo", disse Avelino, acrescentando que também poderá haver avaliação de títulos.
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Novo Degase: Inscrições Abertas Até Dia 20, Para 500 Vagas!
Publicado em 10/11/2011

   Responsável por acolher, cuidar, acompanhar, atender e tratar os adolescentes em conflito com a lei e seus familiares, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, atualmente denominado de Novo Degase, está com inscrições abertas para seu concurso, destinado ao preenchimento de 500 vagas. As oportunidades são para cargos que exigem os níveis médio, médio/técnico e superior.
   Para os novos servidores dos níveis médio e médio/técnico, o salário será de R$ 2.091,22. Para os que possuem formação superior, os vencimentos serão de R$ 2.555,94, exceto os musicoterapeutas, que receberão R$ 2.420,00. A jornada de trabalho, conforme o cargo, é de 20, 24, 30, 32,5 ou 40 horas semanais.
   A convocação dos 500 classificados será imediata, e estão previstas mais admissões, já que novas unidades estão sendo construídas e, no mês de setembro, o órgão foi autorizado a contratar até 1.472 profissionais. Conforme informou a Assessoria de Imprensa, neste momento, além do Rio de Janeiro, as oportunidades são para os municípios de Araruama, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, São Gonçalo e Volta Redonda. O restante dos aprovados formará um cadastro reserva, para ser utilizado no período de dois anos, prorrogável por igual período.
   Inscrições - As inscrições são feitas no site da Fundação Ceperj, até o próximo dia 20, e na sede da organizadora, até o dia 18, de segunda a sexta-feira (exceto feriado), das 10 às 16 horas. A taxa é de R$ 70,00, para os cargos dos níveis médio e médio/técnico, e R$ 80,00, para os graduados. No ato da inscrição é preciso assinalar o polo de preferência.
   A maior parte das 500 vagas iniciais é para funções que exigem nível médio, sem especialização. São 337, sendo 324 para o cargo de agente socioeducativo, incluindo 16 para mulheres; e 13 destinadas a agente administrativo. Em ambos os casos, o salário inicial é de 2.091,22, e o trabalho será desenvolvido em 40 horas semanais.
   Quem deseja conhecer melhor o trabalho do órgão pode acessar os detalhes no site do primeiro canal de televisão online, produzido pelos próprios adolescentes, informa a Assessoria de Imprensa. Em programas recém-feitos são abordados o dia a dia dos profissionais. Em outro programa, também elaborado recentemente, é possível ver o andamento das obras das novas unidades.
   Etapas - O processo de seleção será composto por três fases. Conforme o cargo pretendido, os candidatos passarão por prova objetiva e redação; avaliação de títulos e curso de formação, após o qual começarão as convocações, em julho. A primeira etapa está marcada para 15 de janeiro, e todos os candidatos passarão por essa fase. A prova está prevista para ser aplicada somente no município do Rio de Janeiro.
   Aqueles que concorrerem aos cargos dos níveis médio e médio/técnico terão de responder a 40 questões. Já os que disputam as vagas de nível superior farão 50 questões. Os participantes serão avaliados em Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, conforme o cargo. Serão aprovados aqueles que obtiverem, pelo menos, 50% de acertos no conjunto das provas, respeitado o mínimo de pontos exigido em cada disciplina.
   Na redação, os candidatos poderão optar por um dos dois temas propostos. O texto deverá ter entre 30 e 40 linhas, para os cargos de nível superior; e entre 20 e 30 linhas, para os níveis médio e médio/técnico. Garantirá aprovação quem obtiver, no mínimo, dez pontos.
   Somente os que disputam as vagas de pedagogo e professor de Educação Física serão chamados, posteriormente e se aprovados, para a avaliação de títulos, prevista para acontecer entre os dias 7 e 9 de março.
   Ao final dessas etapas, os aprovados participarão do curso de formação, com duração de dois meses. Nesse período, de acordo com a Assessoria de Imprensa do Degase, os novos profissionais serão treinados sobre como trabalhar e proceder com os adolescentes, além de terem aulas de Direitos Humanos. Segundo a Ascom, o curso será ministrado na capital e serve para, além de treinar, eliminar mitos e preconceitos sobre os adolescente que lá se encontram.
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Área Federal: Governo Federal Tem 11.245 Vagas em Pauta!
Publicado em 04/11/2011

   Está prevista, para os próximos meses, a divulgação de diversos concursos de órgãos federais, com oferta de vagas para vários níveis de escolaridade. Por isso, quem sonha em conquistar um emprego no serviço público federal deve manter os estudos em dia. Diversos órgãos programam concursos para um total de até 11.245 vagas. Primeiro edital, do concurso para o INSS, está previsto para dezembro. Acompanhe abaixo os concursos programados:

   INSS - 1.875 vagas - 2º e 3º graus
   Edital do concurso para técnico (2º grau) e perito médico do INSS sai no dia 23 de dezembro. Vencimentos iniciais, respectivamente, de R$ 3.935,29 e R$ 9.070,93.

   Ministério da Fazenda - 4.850 vagas - 2º e 3º graus
   Já solicitou ao Planejamento pedido de concurso para as áreas fiscal e de apoio. São pedidas 2.260 vagas na carreira de auditoria, sendo 1.210 para auditor-fiscal (R$ 13.094,00) e 1.050 para analista tributário (8.300). Também foram pedidas 2.590 vagas para a área de apoio, em cargos como assistente técnico administrativo (nível médio, com inicial de R$ 2.690,02).

   Ministério da Agricultura - 3.204 vagas - 1º, 2º e 3º graus
   Programa a abertura de concurso para 3.204 vagas em diversos cargos, sendo 2.512 para área de apoio (agente de inspeção, analista, técnico de laboratório e auxiliar de laboratório, entre outros) e 692 para fiscal agropecuário (com inicial de R$ 9.986,59)

   Ministério do Trabalho - 600 vagas - Superior
   Carlos Lupi já anunciou novo concurso para fiscal. Previsão de 600 vagas. O cargo requer nível superior em qualquer área. A remuneração inicial é de R$ 13.904,00.

   Polícia Federal - 512 vagas - Superior
   Órgão só aguarda sinal verde do Planejamento para abrir o concurso para agente (396 vagas) e papiloscopista (116). Ambos os cargos são destinados a quem possui nível superior em qualquer área, além de carteira de habilitação (categoria B ou superior). A remuneração inicial é de R$ 7.818,00, incluindo auxílio-alimentação de R$ 304,00.

   Agência do Petróleo - 152 vagas - Superior
   Agência Nacional do Petróleo quer abrir concurso para preencher 152 vagas. Nível superior. Serão 115 vagas para especialistas em Regulação de Petróleo e 22 para analista administrativo. Vencimento inicial de ambos é de R$ 9.263,20.

   Ministério da Integração Nacional - 52 vagas - Superior
   Ministério do Planejamento já autorizou concurso para 52 vagas em diversos cargos de nível superior. Haverá vagas para analista administrativo, analista de sistemas e engenheiros, entre outros cargos. Iniciais de R$ 3.225,42.
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Ministério da Fazenda: 2.500 Vagas em Pauta!
Publicado em 08/11/2011

   A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Jecirema Alves Carvalho, afirmou que é urgente a necessidade de realização de concurso para a área de apoio do Ministério da Fazenda. "É urgentíssima. O último concurso não supriu a carência e temos muitos servidores em condições de se aposentar", disse ela.
   Desde junho deste ano, tramita no Ministério do Planejamento pedido de concurso para 2.590 vagas em 2012, sendo 2.500 para assistente técnico-administrativo, de nível médio, com remuneração inicial de R$ 2.690,02 (já com o auxílio-alimentação de R$ 304,00), e 90 para analista técnico-administrativo, de nível superior, com iniciais de R$ 3.529,42 (também com o auxílio).
   Ambos os cargos fazem parte do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PecFaz), cuja totalidade de servidores o Sindfazenda passou a representar (anteriormente a entidade era representativa apenas dos servidores administrativos da Receita Federal). Considerando-se apenas a Receita Federal, o déficit atual é de pelo menos 4 mil servidores administrativos, segundo o sindicato.
   Jecirema Alves contou que em encontro com a categoria, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Augusto Akira Chiba, afirmou que a previsão é que o concurso seja autorizado no início do ano que vem.
   Além de diminuir a defasagem de servidores, a seleção é importante também para que o ministério cumpra o cronograma de substituição, até o fim de 2012, de terceirizados em situação irregular, conforme previsto em Termo de Conciliação Judicial (TCJ) firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
   A única seleção realizada pelo Ministério da Fazenda para o cargo de assistente ocorreu em 2009 e atraiu 573.566 candidatos para as 2 mil vagas oferecidas em todo o país. No Rio de Janeiro, foram registrados 52.862 inscritos para 226 vagas (índice de 233,9 candidatos por vaga). Para analista, será a primeira seleção promovida pela pasta.

   Assistente administrativo: prova

   Em função do grande interesse que o concurso para assistente técnico-administrativo desperta, a orientação básica dos especialistas é para que os interessados em concorrer ao cargo iniciem o quanto antes a sua preparação, tomando como base o edital do concurso anterior.
   Na seleção de 2009, os candidatos foram submetidos exclusivamente a provas objetivas, de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos. Para ser aprovado, foi necessário conquistar pelo menos 16 dos 40 pontos de Língua Portuguesa e ainda obter o mínimo de 72 dos 120 pontos totais do exame.
   Para analista técnico-administrativo, a expectativa é que o primeiro concurso para o cargo no âmbito do Ministério da Fazenda seja aberto com chances nas áreas de Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Psicologia, Serviço Social, Comunicação Social e Pedagogia.

   Assistente administrativo do Ministério da Fazenda: veja programa

   Em qualquer concurso, a base do sucesso é o estudo antecipado. Por isso, para que os futuros candidatos às 2.500 vagas de assistente técnico-administrativo possoam ter uma boa preparação, publicamos o programa do concurso realizado em 2009. Com base no conteúdo abaixo, planeja os estudos com calma e sai na frente.
   RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Álgebra linear. 5. Probabilidades. 6. Combinações.
   INFORMÁTICA BÁSICA: 1. Conceitos básicos. Hardware e Software. 2. Ferramentas básicas: Sistema Operacional Windows e Linux, BrOffice, Processador de Textos Word e Planilha Eletrônica Excel. 3. Conceitos de Internet: e-mail e navegadores. 4. Conceitos de Tecnologia da Informação: Sistemas de Informações, Conceitos básicos de Segurança da Informação e de Software Livre. 5. Redes de Computadores: Conceitos básicos.
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Degase Inscreve Até Dia 20! Inicial de 500 Vagas!
Publicado em 01/11/2011

   Ficam abertas até o próximo dia 18 (presencialmente) e até 20 deste mês (pela Internet) as inscrições do concurso para 500 vagas iniciais e efetivas no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), do governo estadual. As oportunidades são para cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior, com destaque para agente socioeducativo, que dispõe de 324 vagas, 16 delas para mulheres. Além das convocações imediatas, será formado cadastro reserva, com validade de dois anos, prorrogável por mais dois.
   Os salários são de R$ 2.091,22 (níveis médio e médio/técnico), R$ 2.420,00 (para musicoterapeuta) e R$ 2.555,94 (demais cargos de nível superior), e a carga de trabalho, de até 40 horas semanais, conforme o cargo. As vagas são para atuação em Araruama, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e Volta Redonda.
   As inscrições são feitas no site da Fundação Ceperj e na sede da organizadora, onde há Internet disponível, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 10 às 16 horas. A taxa, de R$ 70,00, para os cargos dos níveis médio e médio/técnico, e R$ 80,00, para os graduados, pagável preferencialmente no banco Itaú. No ato da inscrição será preciso optar pelo local de interresse em atuar, além de informar se concorrerá às vagas de ampla concorrência, às reservadas aos negros e índios (20%) ou às dos portadores de deficiência (5%).
   Etapas - O processo de seleção do concurso será composto de prova objetiva e redação; avaliação de títulos e curso de formação. A primeira etapa será para todos os candidatos e está prevista para 15 de janeiro.
   Serão propostas 40 questões para os que competem pelos cargos de níveis médio e médio/técnico, e 50 questões para os que disputam as vagas de superior. Os participantes terão que responder a questões de Português, Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, conforme o cargo. Será aprovado quem obtiver, no mínimo, 50% de acertos no conjunto das provas, respeitado o mínimo de pontos exigido para cada disciplina.
   Já a redação, que terá duas opções de tema, valerá 20 pontos. O texto deverá ter entre 30 e 40 linha, para os cargos de nível superior; e entre 20 e 30 linhas, para os níveis médio e médio/técnico. Garantirá aprovação quem obtiver, pelo menos, dez pontos.
   Para a maioria dos candidatos o concurso acabará nesta fase, porém os que tiverem competindo às vagas de pedagogo e professor de Educação Física passarão ainda pela avaliação de títulos. Esta etapa está prevista para março do ano que vem.
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Seplag: Secretário Confirma Concurso Para 1.102 Vagas!
Publicado em 01/11/2011

   Uma excelente notícia para quem está em busca de uma oportunidade na área administrativa do Estado do Rio de Janeiro: o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, anunciou que as 2.200 vagas em cargos de assistente (nível médio) e analista administrativos (nível superior), chamadas de Carreira Executiva, serão criadas em breve. O primeiro concurso, segundo ele, deverá sair já no início de 2012, com a oferta de 1.102 vagas.
   "Vamos ter um efetivo único que vai poder atuar em qualquer secretaria, voltado para a área administrativa. O objetivo dessa unificação é simplificar a gestão da carreira e consagrar algo que já existia no governo, que é a mobilidade do servidor dentro dos órgãos estaduais", explicou, destacando que a lotação será feita com base nas necessidades de cada pasta.
   Tramitação – O projeto de lei que cria as vagas da chamada "Carreira Executiva" está na Casa Civil e deverá ser enviado para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) provavelmente no início deste mês de novembro. Após a aprovação, começarão os preparativos do primeiro concurso, que deverá sair no início de 2012 com as 1.102 vagas que já estão fixadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que está em discussão na Alerj.
   Exigências – Para o assistente administrativo, será preciso ter apenas o nível médio completo (antigo 2º grau), e no caso do analista administrativo, nível superior em qualquer área. As admissões serão pelo regime estatutário, que garante a estabilidade no serviço público. Já a remuneração inicial mínima será de R$ 1.210,00 e de R$ 2.077,00. Mas como há adicional por qualificação e a gratificação por desempenho, o servidor poderá ter iniciais de até R$ 1.460,00 e R$ 3.072,57, respectivamente para assistente e analista.
   Distribuição das vagas – Assim como a carreira de gestor público, também da Secretaria de Planejamento, os funcionários poderão atuar em qualquer pasta do governo. Mas no primeiro concurso estarão fixadas 600 vagas de nível médio e 80 de nível superior para a Secretaria de Educação, e para a Secretaria de Saúde dez de nível médio e 15 de superior. As demais 300 de nível médio e 97 de nível superior serão para a Secretaria de Planejamento, com atuação em qualquer órgão da administração.
   Segundo o secretário, os novatos terão um treinamento básico em funções de administração pública e outro específico dentro do local onde atuarão. A formação será etapa eliminatória do concurso e, durante o curso, o candidato receberá uma bolsa-auxílio.
   "Essa carreira tem incentivos de desempenho. Como o governo precisa pagar adequadamente e ter resultados, precisamo dos servidores alinhados com os objetivos em cada setor o tempo todo, que é o que as administrações modernas fazem", avaliou.
   Na prática, de acordo com Sérgio Ruy, a carreira não conta com grandes diferenças em relação à outras de assistente e analistas administrativos que abrem concursos rotineiramente, mas as formas de incentivo serão mais adequadas ao que exige o mercado de trabalho atual. "Essa carreira vem em um contexto de modernização administrativa e há a perspectiva de capacitação permanente e a remuneração é melhorada pela qualificação e pelo desempenho", explicou.
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Cotas Para Negros e Índios Agora é Lei!
Publicado em 26/10/2011

   O governador Sérgio Cabral sancionou a Lei nº 6.064, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros e índios, para atuação nos quadros de pessoal dos poderes Executivo (incluindo administração indireta) e Legislativo.
   O projeto de lei que estabelecia as cotas já havia sido aprovado, no último dia 18, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Vale destacar, no entanto, que o sistema de cotas nos concursos públicos do estado está valendo desde 6 de junho, quando o governador Sérgio Cabral publicou um decreto no Diário Oficial. Os primeiros concursos que contemplam a medida são as das secretarias de Fazenda, Educação e Saúde, além do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), todos com inscrições abertas. Há um total de 1.176 vagas destinadas a negros e indígenas.
   A lei vai vigorar por dez anos, sendo que a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos promoverá o acompanhamento permanente dos resultados, tendo que produzir uma relatório conclusivo a cada dois anos.
   De acordo com a lei, para concorrer às vagas destinadas a negros e índios basta a autodeclaração. Detectata falsidade da declaração, o candidato será eliminado do concurso. Já a cópia dos documentos falsos serão remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para que sejam tomadas as devidas providências de ação penal. Se o candidato já tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão, após procedimento administrativo.
   Caso sejam oferecidas na seleção até 20 vagas, serão reservadas apenas 10%.
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Cotas, em Concurso, para Negros e Indígenas é aprovada na Alerj!
Publicado em 18/10/2011

   Após muito falatório e opiniões diversas dos deputados estaduais sobre o assunto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na última dia 18, o Projeto de Lei nº 888/11, que reserva 20% das vagas de concursos públicos estaduais e de entidades da administração indireta para os candidatos que se auto-declararem negros ou indígenas. A auto-declaração, inclusive, foi um dos mais criticados tópicos da proposta.
   O líder do Governo na Alerj, deputado André Corrêa, afirmou que ainda será preciso analisar a possibilidade de uma nova regra tratando da faixa de renda como critério para possuir o benefício.
   Agora, a proposta segue para as mãos do governador do Estado, Sérgio Cabral, para ser sancionada. Ele terá, no máximo, 15 dias para úteis para publicar a lei, porém é possível que a decisão seja dada antes do prazo, já que foi o próprio governador que encaminhou a matéria para votação. Se sancionada, a lei terá validade de dez anos.
   Emendas - O PL foi aprovado com emendas parlamentares. Uma delas é a que estende a determinação também para seleções realizadas pelo Poder Legislativo. Os outros ajustes tratam de proibir a solicitação de enquadramento nas cotas após a inscrição no concurso e o envio de informações comprovadamente falsas ao Ministério Público. Além disso, fica instituído cota de apenas 10% nas seleções com oferta de, no máximo, vinte vagas.
   Vale destacar, no entanto, que o sistema de cotas nos concursos públicos do estado está valendo desde 6 de junho, quando o governador Sérgio Cabral publicou um decreto no Diário Oficial. Os primeiros concursos que contemplam a medida são as das secretarias de Fazenda, Educação e Saúde, além do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), todos com inscrições abertas. Há um toal de 1.176 vagas destinadas a negros e indígenas.
   As oportunidades estão distribuídas em vários cargos, para todos os os níveis de escolaridade e em diversos municípios do estado. Para concorrer a uma delas basta o candidato se auto-declarar benefciário.
   Presente durante a votação na Alerj, o superintendente de Igualdade Racial, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Marcelo Dias, disse na última quarta-feira, dia 19, que acredita na auto-declaração como a melhor forma de aplicar o atual decreto e futura lei.
   "Essa é a forma mais correta para evitar questionamentos na Justiça, como aconteceu, há um tempo, com aqueles irmãos gêmeos de Brasília, em que um conseguiu entrar pela cota e outro não. Acredito que será muito raro alguém resolver mentir nesta declaração, pois isto terá consequências. Não existirá uma comissão para dizer se a pessoa é ou não passível de obter o benefício, mas as pessoas têm um histórico familiar, têm um registro civil e, por ele, sabe-se se ela é parda, negra ou branca."
   Dias quer acreditar que aqueles que venham a pleitear uma das vagas através da cota tenham boa índole e bom senso, mas não descarta a possibilidade do uso do registro civil como forma de comprovação. "A apresentação do registro não está prevista, mas pode ser uma forma da gente evitar que a lei seja burlada. Acredito que a auto-declaração é a melhor forma. A pessoa tem que ter consciência do que ela é. Não dá para dizer, hoje, que é afrodescentende e daqui a cinco anos ela voltar atrás. Não acho que o melhor caminho seja instituir uma 'comissão da verdade' para verificar quem é afrodescendente e quem não é. Nós temos que acreditar no ser humano."
   Nos editais já vigentes, as vagas da cota racial vêm separadas das demais, assim como as de deficientes físicos. Mesmo tendo as vagas devidamente distinguidas, os editais preveem que, no caso dos candidatos cotistas não completarem as vagas reservadas, as sobresalentes serão revertidas para as da ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos candidatos aprovados, conforme a classificação.
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Segurança nos Concursos: Projeto Aprovado!
Publicado em 19/10/2011

   Foi aprovado, em primeira discussão, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça, dia 18, o Projeto de Lei nº 3.345/10, de autoria do deputado Pedro Augusto (PMDB), que proíbe o uso de agendas eletrônicas, celulares, gravadores, relógios com calculadoras e outros dispositivos durante concursos e avaliações promovidas pela administração pública. O objetivo é o de garantir mais seguranças nas seleções realizadas pelo governo do estado.
   O deputado destacou que pretender instituir no estado normas já implementadas pelo Ministério de Educação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "Isto assegura aos participantes de concursos públicos em nosso estado total segurança contra fraudes que, hoje em dia, se utilizam dos mais modernos meios eletrônicos", argumenta o autor.
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Degase: Saiu Edital Para 500 Vagas! Inscrições Abertas!
Publicado em 14/10/2011

   Foi divulgado nesta sexta-feira, 14 de outubro, o edital do concurso para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), destinado ao preenchimento inicial de 500 vagas, distribuídas por diversos cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior. Além da oferta imediata, haverá formação de cadastro de reserva, que deverá ser utilizado durante a validade da seleção, de dois anos, prorrogável por igual período.
   As inscrições começam neste dia 14, e prosseguem até o dia 18 de novembro, nos postos, e dia 20 do mesmo mês, pela internet. Como a recente autorização para preenchimento de até 1.472 vagas no órgão, a expectativa é que as convocações superem o quantitativo inicial.
   Os vencimentos iniciais são de R$ 2.091,22 (níveis médio e médio/técnico), R$ 2.420,00 (para musicoterapeuta) e R$ 2.555,94 (demais cargos de nível superior), para carga de até 40 horas semanais, conforme o cargo. Os habilitados serão contratados pelo regime estatutário, que garante estabilidade no serviço público. As oportunidades estão distribuídas por oito polos regionais: Araruama, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro - Capital A, Rio de Janeiro Capital - B, São Gonçalo e Volta Redonda.
   Para participar, os candidatos devem acessar o site da Fundação Ceperj, organizadora, preencher o formulário e imprimir o boleto para pagar a taxa, de R$ 70,00 (níveis médio e médio/técnico) ou R$ 80,00 (superior), em qualquer agência bancária, preferencialmente no Itaú.
   Quem não tem acesso à internet pode se inscrever na sede da organizadora, onde são disponibilizados computadores. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Na ocasião, é preciso optar pelo cargo e polo onde deseja atuar. O candidato deve informar, ainda, se concorre às vagas de ampla concorrência, às reservadas a negros e índios (20% das oportunidades, conforme decreto estadual) ou como portador de deficiência (5%).
   Os cidadãos comprovadamente carentes e trabalhadores, cuja renda por indivíduo seja igual ou inferior a R$ 240,00, podem solicitar isenção da taxa, até o próximo dia 4. Para isso, é preciso protocolizar requerimento na sede da organizadora, até as 16h do último dia do prazo, ou enviá-lo via Sedex à Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da Fundação Ceperj.
   O concurso constará de prova objetiva e redação (para todos os cargos) e avaliação de títulos (esta somente para pedagogo e professor de Educação Física). As duas primeiras etapas, de caráter eliminatório e classificatório, estão previstas para o dia 15 de janeiro.
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Gestor-RJ: 50 Vagas, com Iniciais de R$ 5.082,00!
Publicado em 13/10/2011

   Cresce a expectativa pela divulgação do edital de abertura do concurso para gestor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (Seplag). O documento, com 50 vagas, está previsto para ser liberado ainda este mês. De acordo com a Assessoria de Imprensa do órgão, os trabalhos estão sendo intensificados para que um novo atraso não aconteça.
   A carreira se divide em dois cargos. Desta forma, as oportunidades serão distribuídas assim: 30 vagas para especialista em políticas públicas e 20 para analista de planejamento e orçamento. Ambos exigem que o profissional possua nível superior completo. Porém, não é exigida uma graduação específica. A remunereação é um dos grandes atrativos do concurso. Para 40 horas de trabalho semanal, os gestores receberão R$ 5.082,00.
   Como é de praxe nas seleções estaduais, a organização do certame ficará a cargo da Fundação Ceperj. No período de inscrição, serão aceitos os cadastros feitos diretamente pelo site da instituição ou em computadores com internet convencionalmente disponibilizados pela organizadora.
   Até atingir a vaga, os candidatos passarão por três etapas. A primeira delas envolve provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatórtio. Nesta fase, os concorrentes poderão ser testados com perguntas objetivas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo, Economia, Administração Pública, Estatística e Finanças Públicas, além de específicas de cada cargo, conforme ocorreu no exame realizado no ano passado.
   Os aprovados serão, então, chamados para a avaliação de títulos. E por fim, os classificados passarão pelo curso de formação.
 Notícias da Folha Dirigida 

Banco Central Precisa Evitar que Quadro se Reduza à Metade!
Publicado em 08/09/2011

   Na luta do Banco Central (BC) pela recomposição do seu quadro, que sofre redução constante por conta do elevado número de aposentadorias, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) tem tido papel relevante nas negociações junto ao governo pela abertura de novos concursos.
   Em entrevista, o presidente do sindicato, Sérgio Belsito, falou sobre o relacionamento com a equipe do governo Dilma Rousseff e destacou a necessidade de reposição imediata dos funcionários que têm deixado o órgão. "Entre o ano passado e este ano, cerca de 700 pessoas se aposentaram. Somados os 1.500 que vão se aposentar nos próximos anos, teremos uma baixa de quase 50% do quadro."
   Segundo ele, um dos efeitos do enxugamento brusco dos quadros é a aglutinação de diversas atividades do banco. "Estamos canibalizando o Banco Central", alertou Belsito. "Se não fizermos esta reposição imediata, teremos perda de qualidade, da cultura e de mecanismos", completou.
   O sindicalista ressaltou ainda a importância dos interessados em concorrer às futuras vagas de técnico, analista e procurador do banco anteciparem a sua preparação. "Aquele que deseja fazer parte do quadro de pessoal do Banco Central precisa começar a estudar desde ontem, porque o concurso é inevitável."

   No Governo Dilma, como está a relação do Sinal com o Executivo e com o Ministério do Planejamento em relação às reivindicações?
   Sérgio Belsito -
Estamos desconfiados em razão da redução da estrutura do Ministério do Planejamento. Essa estrutura é mínima e necessária para atender às demandas dos servidores públicos. No caso do Banco Central, como não temos uma autonomia, tudo vai para o Planejamento. Não gostamos deste início de governo. A preocupação está voltada também para o reajustamento dos servidores, já que o governo foi signatário da Convenção 151 da OIT. Esperamos que isto seja regulamentado para que o servidor público tenha reajuste automático a cada ano e não fique sendo usado pelo governo como massa de manobra. Queremos uma constância no reajuste. No governo Lula foi dado um passo muito grande e esperamos que a Dilma consolide isso, seguindo o mesmo caminho.

   O Sinal tem dialogado com o Ministério do Planejamento?
   Sim. Estamos com uma mesa de negociação aberta, trabalhando com a possibilidade de reajustamento salarial, que, logicamente, em função da crise, o governo está colocando para 2012 ou 2013. Como uma campanha salarial dura, em média, três anos, estamos preparados para o enfrentamento nesse período.

   Qual seria o percentual de reajuste que iria atender a categoria?
   Temos duas situações diferenciadas. A primeira, dos analistas e procuradores, cuja reposição foi razoável, não chegando a fazer a cobertura de todas as perdas no governo Fernando Henrique Cardoso. Tivemos uma melhoria no salário de ingresso, na faixa de R$ 12.700,00, o que está sendo muito bom, porque segura as pessoas na instituição. Havia uma situação complicada. A cada concurso, o BC perdia a metade dos seus ingressos depois de seis meses. O salário no final de carreira não subiu tanto, mas houve progresso.

   E quanto aos técnicos?
   Com relação aos técnicos, tivemos uma situação muito complicada com a limitação salarial, tendo em vista o comparativo entre os técnicos do BC e dos ministérios. A qualificação de um técnico para o Banco Central é diferente de uma para os ministérios. Mostramos a necessidade de valorização dessa carreira, pois estava próxima de extinção. Reativamos a carreira com o ingresso de 150 novos profissionais. Hoje, o inicial de um técnico é algo próximo a R$ 4.800,00. Temos uma proposta, que foi a última alternativa examinada, que é a exigência de nível superior para o ingresso no cargo. A diretoria do Banco Central tem apoiado e é uma luta complicada. Não é fácil, dentro do governo, fazer uma alteração dessa.

   A própria diretoria do BC sinalizou que cerca de 1.500 servidores podem completar o tempo de serviço até 2014. De que forma o Sinal tem participado no sentido de cobrar a política de concursos periódicos para que o Banco Central não entre em colapso?
   Este é nosso maior desafio. Entre o ano passado e este ano, cerca de 700 pessoas se aposentaram. Somados os 1.500 que vão se aposentar nos próximos anos, teremos uma baixa de quase 50% do quadro. Tivemos o ingresso de 500 novos servidores. É uma situação difícil. Um funcionário do Banco Central precisa de cinco a seis anos para pegar todo o serviço e estar pronto para desempenhar suas atividades. Se não fizermos esta reposição imediata, teremos perda de qualidade, da cultura e de mecanismos. Nossa área de Meio Circulante (entrega de recursos e tratamento da moeda) está calamitosa. Na área de fiscalização, imaginamos que de 1.200 servidores, cerca de 40% estarão aposentados e terão que ser repostos imediatamente, porque é uma área muito crítica. Essa é a nossa maior preocupação hoje. A reposição de quadros tem que acontecer imediatamente.

   Quantos servidores o Banco Central precisa ter em seu quadro hoje?
   Os 1.500 que poderiam ser admitidos já eram insuficientes há dois anos. Estimamos que de 1.800 a 2 mil servidores precisam ser repostos imediatamente, além dos 500 que já foram colocados. A partir de 2012, vamos ter uma leva de aposentadorias que será constante, porque o Banco Central passou 13 anos sem renovação. Queremos uma renovação constante para não perdermos a cultura da instituição e para que a prestação de serviços à sociedade não seja prejudicada.

   Há expectativa por parte do Sinal que este concurso saia no segundo semestre de 2012, para que os aprovados sejam convocados no início de 2013?
   Estamos trabalhando nesse sentido. Aproveitar os remanescentes do último concurso (que expira em junho de 2012), para que, em seguida, venha um novo concurso. Sabemos que há um temor com relação à crise econômica e à necessidade da redução dos gastos, mas é imperativo que a reposição da mão de obra não seja interrompida.

   De que forma a falta de servidores tem atrapalhado o trabalho do Banco Central? Quais as consequências?
   A primeira coisa é o desmantelamento da estrutura organizacional. Ela está sendo preterida e, em função da maior ou menor quantidade de aposentados, se faz a aglomeração das atividades. O que não é bom. Estamos canibalizando o Banco Central. Isso é muito visto nas regionais, na área meio do banco e em algumas atividades, como o Meio Circulante. E é uma preocupação muito grande. De repente, o banco vai ter que terceirizar atividades por conta da falta de mão de obra.

   As pessoas estão cada vez mais interessadas em se tornarem servidores do Banco Central. Com esse planejamento com relação ao próximo concurso, o que o senhor pode dizer para as pessoas que almejam ingressar no Banco Central?
   O pessoal tem a grande preocupação de estudar somente após a publicação do edital. A competitividade tem aumentado a cada concurso. Aquele que deseja fazer parte do quadro de pessoal do Banco Central precisa começar a estudar desde ontem, porque o concurso é inevitável. No último concurso, uma colega estudou quatro anos seguidos, concomitantemente à faculdade. Então, não esperem o edital. Comece a estudar a partir de agora para estar muito mais bem preparado e, psicologicamente, em melhores condições. E o último concurso é sempre a referência.

   Quais os benefícios dos servidores do Banco Central?
   As mesmas condições do servidor público, como um todo: auxílio-alimentação, a estabilidade e a aposentadoria, que é boa. Há também um plano de saúde específico do Banco Central, no qual 50% é pago pelo funcionário e os outros 50% pela instituição. Em termos indiretos, o BC oferece um programa de capacitação muito grande. Doutorado, mestrado e cursos diversos que podem qualificar o servidor para trabalhar em qualquer área e em qualquer atividade no mercado financeiro. Os profissionais do Banco Central são muito demandados para trabalhar em outras áreas, porque têm uma experiência e capacitação comprovada.

   Expectativa de autorização em 2012

   Com uma solicitação de concursos plurianuais em análise no Ministério do Planejamento desde 2008, o BC já informou que irá retomar no próximo ano as negociações em busca de uma nova autorização e que a expectativa é a de conseguir a permissão ainda em 2012.
   Segundo a chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) do BC, Nilvanete Ferreira da Costa, cerca de 33% do quadro atual do banco, de 4.619 servidores, deve se aposentar até 2014 (cerca de 1.500 servidores), o que reforça a necessidade de novos concursos. O banco deseja ainda convocar mais aprovados dos concursos abertos em 2009 e que estarão vigentes até a metade do próximo ano.
   O cargo de técnico, de nível médio (há projeto para aumentar o requisito para nível superior), proporciona remuneração inicial de R$ 5.221,28. Para analista, de nível superior, os ganhos iniciais são de R$ 13.264,77. Já para procurador, voltado aos bacharéis em Direito, os iniciais são de R$ 15.274,60. Os valores já incluem auxílio-alimentação de R$ 304,00.
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Governo Federal: Dilma Precisa Repor Pessoal para Manter o Estado!
Publicado em 13/09/2011

   O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve como uma de suas características a promoção de uma política de concursos públicos regulares, que possibilitou a recomposição dos quadros da administração pública federal a níveis de meados da década de 90, com cerca de 630 servidores, como evidenciou a pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no último dia 8.
   Ao longo dos oito anos do governo Lula, foram admitidos por meio de concurso cerca de 155 mil novos servidores. Esse quantitativo, no entanto, foi suficiente apenas para compensar as perdas ocorridas durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em que a política do Estado Mínimo levou ao enxugamento dos quadros (foram admitidos apenas cerca de 51 mil servidores durante os dois mandatos), com a precarização das contratações e o sucateamento dos serviços prestados à população.
   Agora, o desafio do governo Dilma Rousseff é o de dar sequência ao processo de recomposição, tendo em vista que, de acordo com os dados do estudo feito pelo Ipea em parceria com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, ainda não foi possível atingir o número de servidores civis ativos registrado em 1992: pouco mais de 680 mil ativos.
   Mas para continuar o trabalho iniciado por seu antecessor, a presidente Dilma Rousseff terá que colocar em prática uma de suas promessas de campanha, que foi manter a política de concursos públicos. Promessa não cumprida até o momento. Na apresentação do estudo intitulado ‘Ocupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto’, o técnico de Planejamento e Pesquisa José Celso Cardoso traduziu o clima de indefinição. "A recomposição de quadros é uma orientação que vem do governo Lula e que não sabemos se vai se manter no governo Dilma", observou.
   Já no início deste primeiro ano de mandato, o governo anunciou o adiamento dos concursos e nomeações no Executivo federal em função do corte de mais de R$50 bilhões no orçamento para o ano. Apesar de aos poucos terem sido autorizadas nomeações de aprovados em concursos já realizados, o ingresso de novos servidores está aquém do esperado, haja vista a demanda crescente de diversos órgãos federais.
   Por sua vez, os novos concursos aparecem como raras exceções. Um dos principais liberados foi o destinado às áreas de atendimento e de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, no entanto, ainda não teve a autorização oficializada (portaria publicada).

   Especialistas aprovam reestruturação por concursos

   No último dia 31, ao encaminhar a proposta de orçamento para 2012 ao Congresso Nacional, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o próximo ano também será de restrições com relação aos concursos, sendo autorizadas apenas seleções para áreas essenciais. Declaração conflitante com os números da proposta orçamentária, que prevê 54.724 admissões, quase o dobro deste ano.
   Para a economista da Universidade Federal Fluminense (UFF) Ruth Helena Dweck, a presidente Dilma Rousseff também irá privilegiar a reestruturação dos diversos órgãos federais, com o momento atual não passando de um período de avaliação. "Não acredito que ela tenha uma política contrária (à do governo Lula). Não tenho dúvida de que ela também tem uma visão no sentido de reforçar o setor público."
   A especialista lembrou a experiência vivida durante o governo FHC, que conforme o estudo do Ipea, teve entre as suas características a admissão de empregados celetistas e a demissão e licença temporária incentivadas. "Na universidade, não se contratava ninguém. Eram apenas professores substitutos, que só podiam ficar por dois anos. A partir de 2003, houve uma recomposição do quadro de professores. Todos altamente qualificados. Todos doutores. Não se contratou mais ninguém com grau de escolaridade menor", contou.
   O aumento do nível de escolaridade, aliás, foi um dos aspectos apontados no estudo divulgado no último dia 8. Na esfera federal, o percentual de trabalhadores com grau de instrução superior ao ensino médio saltou de 46,1% em 1995 para 50,7% em 2010, após ter caído para 38,9% em 2002. Também aumentou o percentual de servidores estatutários. Em 2010, eles correspondiam a 90% em todo o setor público brasileiro (incluindo estados e municípios).
   A economista do Instituto de Pós-graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead-UFRJ) Margarida Gutierrez destacou a importância da recomposição dos quadros na administração pública federal, ressaltando, no entanto, que é necessário criar indicadores de produtividade dos servidores. "A recomposição é correta. O Estado tem que estar bem aparelhado para produzir serviços eficientes para a população. A questão é se essa renovação do quadro está melhorando a qualidade e a quantidade de serviços providos pelo Estado."
   Para ela, não há como falar em inchaço da máquina pública federal como sempre fizeram os opositores do governo Lula. "O Brasil está crescendo e a necessidade de serviços públicos aumenta", destacou. Nesse sentido, o levantamento do Ipea mostra que, apesar do aumento do número de admissões por concurso, os gastos com pessoal se mantiveram estáveis com relação à arrecadação e ao Produto Interno Bruto (PIB).
   O estudo divulgado pelo Ipea, que serve para orientar a política de pessoal do atual governo, traz uma observação que torna ainda mais importante a retomada dos concursos no Executivo federal. Segundo a pesquisa, em 2010, é possível notar um prenúncio de elevação das aposentadorias. Tendência que, a julgar pela situação de órgãos como o Banco Central (BC), que deve perder mais de 30% do seu quadro nos próximos três anos por esse motivo, deve se consolidar, prejudicando o desempenho dos diversos órgãos caso as saídas não sejam compensadas em tempo hábil.
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Volta a Polêmica em Torno das Cotas nos Concursos do Rio!
Publicado em 06/09/2011

   O decreto do governador Sérgio Cabral assinado há cerca de três meses, em 6 de junho deste ano, que reserva 20% das vagas em concursos públicos do Estado do Rio de Janeiro a negros e indígenas, volta a levantar polêmica. Desta vez, quem se manifesta contra é um grande conhecido de todos os brasileiros: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O tucano acionou a advogada Roberta Kaufmann para que ela entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com a tentativa de anular a medida. Apesar de não ser uma ação movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a Assessoria de Imprensa da legenda diz que apoia a decisão do sociólogo.
   O advogado especializado em Direitos Humanos e concursos Sérgio Camargo acredita que a proposta de anulação não siga em diante. "A postura do STF deverá ser de refutar esta lamentável ideia, na linha que vem adotando em julgados de extrema relevância, como o reconhecimento das relações homoafetivas e a presunção de inocência só poder ser afastada por sentença criminal trânsito em julgado. Dá-se valor à dignidade da pessoa humana."
   Segundo ele, o judiciário não acatará o pedido. "Ele fará valer o decreto do governado Sérgio Cabral e consolidará este importante passo no reequilíbrio da sociedade brasileira. E aqueles há gerações marginalizados poderão, gradativamente, resgatar anos de opressão, perseguição e maus tratos, tendo na carreira pública a chance de finalmente serem brasileiros."
   O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha afirma que é a favor de cotas nas universidades públicas, mas discorda que elas tenham que ser aplicadas aos concursos também. "As universidades públicas estavam mais voltadas para os mais favorecidos do que para os menos. Porém, o sistema de cotas para concurso, eu não sou favorável. O concurso público exige diploma, seja ele de nível fudamental, médio ou superior. Então, já foi dado o crivo e todos foram igualados no banco escolar."
   Para o colega de partido de Fernando Henrique Cardoso, as oportunidades das seleções públicas têm que ser iguais. "Esse decreto assinado pelo governador merece uma atenção especial do Supremo. Essa reserva de vagas é inconstitucional, porque trata iguais de forma diferente", alerta.
   O decreto já está valendo. O concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) tem 31 das 155 vagas oferecidas destinadas para esse fim. A seleção, que já está com inscrições abertas para os níveis médio e superior, é a primeira a ter o decreto aplicado. Apesar de ser o primeiro e único desde a assinatura do documento, tudo caminha para que uma grande leva de editais de novos concursos estaduais seja liberada, em setembro e nos próximos meses, em concordância ao decreto.
   Concursos para a Secretaria de Planejamento e Gestão (gestor público), Secretaria de Administração Penitenciária (inspetor penitenciário), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e Polícia Civil, entre outros, são apenas alguns programados para serem divulgados muito em breve, já com a aplicação da reserva de 20% das vagas para negros e indígenas.
   O presidente da Comissão de Concurso do MPE-RJ, procurador de Justiça Carlos Navega, afirma que "o decreto tem presunção de legalidade e, enquanto for considerado constitucional, vai valer. Isso não impede em nada o andamento do concurso, e vale ressaltar que os candidatos beneficiados pela medida devem atingir a pontuação especificada no edital".
   Seja para permanecer com o decreto ou para anulá-lo, dando ganho de causa ao ex-presidente, ainda será preciso passar muito tempo. Até que decisões como essa sejam tomadas são necessárias inúmeras investigações e, após o parecer, são abertos os recursos.
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Falta de Concursos Públicos Pode Causar Colapso!
Publicado em 06/09/2011

   Retomada dos concursos no Executivo federal é fundamental para garantir o bom funcionamento de diversos órgãos, que sofrem carência de pessoal e contam com previsão de muitas aposentadorias.
   Conta a História que, em 7 de setembro de 1822, D. Pedro I, com um grito às margens do Rio Ipiranga, decretou a independência do país. Cento e oitenta e nove anos depois, espera-se que um outro brado, desta vez vindo do Planalto Central, retumbe a favor da recomposição dos quadros no Executivo federal, impedindo a falência administrativa de diversos órgãos às voltas com acentuada falta de pessoal e garantindo a eficiência na prestação dos serviços à sociedade.
   Os números apresentados na proposta de orçamento para 2012, encaminhada ao Congresso Nacional no último dia 31, fazem crer que no próximo ano será posto um fim no marasmo que vem marcando os concursos públicos nessa esfera de poder este ano, devido ao corte de mais de R$ 50 bilhões no orçamento para este exercício. No projeto, que passará pela avaliação dos parlamentares, está prevista a criação de 141.142 cargos e o preenchimento de 64.478 vagas, boa parte por meio de novos concursos.
   A maior parte das vagas a serem criadas e preenchidas em 2012 - 136.795 e 54.724, respectivamente - são para o Poder Executivo, mas as declarações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na data em que a proposta foi apresentada, conflitaram com os números, ligando o alerta de especialistas e representantes das diversas categorias que temem por mais um ano de escassez de concursos, o que pode trazer consequências irreversíveis a médio prazo.
   Segundo a ministra, embora o orçamento preveja quase o dobro de contratações do que o estimado para este ano (e que foi prejudicado em função do adiamento de concursos e nomeações), em 2012, só serão autorizados concursos para áreas essenciais. "Há uma previsão de recursos para concursos, do mesmo jeito que esse ano, menor do que nós tínhamos", disse ela.
   Se em 1822 foi necessário resistir à pressão vinda de Portugal, no próximo ano, o governo terá que superar os efeitos de uma possível crise financeira internacional para realizar as contratações necessárias para não parar a máquina pública. Para o especialista em Geopolítica e professor do curso Academia do Concurso Alex Mendes, as declarações da ministra Miriam Belchior possuem um viés político, sinalizando um arrocho nas contas, com o objetivo de mandar um recado para o Legislativo para que haja cautela na criação de novas despesas.
   Mendes ressaltou que o próprio adiamento de concursos vigente aumenta a pressão no governo para que autorize novas seleções em 2012. "O adiamento gera desfalques na esfera pública, que acabam comprometendo a gestão do próprio Estado. Assim sendo, 2012 tende a ser um ano com maiores ofertas de concursos do que 2011", apostou.

   Especialistas apontam áreas essenciais

   Alex Mendes afirmou que a presidente Dilma Rousseff tem consciência de que o custo da não contratação, em muitos casos, supera o benefício da economia realizada. Ele lembrou que no início do governo Lula também foram necessários ajustes antes de se iniciar uma política de concursos frequentes e também de concessão de reajustes a diversas categorias.
   Na opinião do especialista em Gestão de Pessoas no setor público Rogério Leme, é preciso que haja uma regularidade na realização de concursos, mesmo que com menor número de vagas, associada a mecanismos de retenção dos servidores, incluindo qualificação e valorização. "O concurso hoje é uma válvula de escape para tapar o buraco causado pela falta de políticas de gestão de pessoas, voltadas para a remuneração e o desenvolvimento dos servidores", criticou.
   E falta também clareza na atual política de pessoal do governo. Assim como fez no início deste ano, ao anunciar o adiamento dos concursos e seleções, o Planejamento valeu-se novamente do termo "áreas essenciais" para apontar o que seria considerado exceção à contenção de gastos com pessoal, sem, no entanto, explicar o que é entendido como imprescindível.
   Embora considere que a carência de pessoal é generalizada no Estado brasileiro, Rogério Leme entende que há maior urgência na realização de concursos para as áreas da Saúde e Educação, as mesmas destacadas pelo secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, que ainda acrescentou à lista outras áreas, como a de Infraestrutura. Desse segmento, aliás, veio o único órgão citado explicitamente pela ministra Miriam Belchior como um daqueles onde haverá contratação de pessoal, por conta da implementação do Plano Brasil Maior, de fomento à industria.
   A área de Segurança Pública também foi lembrada pelos especialistas, sobretudo em função dos grandes eventos que serão realizados no país nos próximos anos, como a conferência Rio+20 das Nações Unidas, já no ano que vem, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
   Recentemente, foi confirmada a vinda ao país em 2013 do Papa Bento XVI, que promete reunir mais pessoas do que a própria Copa. Para atender às demandas do setor, o Planejamento conta com pedidos de concursos e de criação de vagas nas área policial e administrativa das polícias Federal e Rodoviária Federal. Também para 2012, a pasta analisa solicitações para concursos no Ministério da Fazenda, inclusive para a área fiscal da Receita Federal, importante para a manutenção da arrecadação.

   Falta de concursos pode causar colapso

   Na área de fiscalização, entram também no hall dos carentes por novos concursos a Superintendência de Seguros Privados (Susep), outro órgão do Ministério da Fazenda - que sofre ainda com as terceirizações na atividade-meio, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da instituição (SindSusep), Moysés Moret - e o Ministério da Agricultura, que precisa de mais servidores para cargos como agente de inspeção, técnico de laboratório, assistente de laboratório e fiscal agropecuário. Somente para este último, há pedido para 1.200 vagas, segundo o sindicato da categoria.
   Um dos casos mais emblemáticos de déficit de servidores no Executivo federal é o do Banco Central (BC), que só este ano já perdeu mais de 280 servidores por aposentadoria (uma média de quase 40 aposentadorias por mês) e que nos últimos anos viu a sua força de trabalho passar de 5.015 servidores, em 2008, para 4.619, em junho deste ano.
   Mas as aposentadorias não são um mal que afeta apenas o BC. O assessor da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Paulo Godoy, responsável por levantamentos sobre a necessidade de pessoal na pasta, já afirmou que é preciso iniciar desde já a recomposição dos quadros para evitar que em poucos anos não se chegue a uma situação de caos. O termo foi repetido por Josemilton da Costa do Condsef, que prevê que cerca de 100 mil servidores possam se aposentar em até quatro anos. "Se esse pessoal se aposentar, a máquina pública vai parar."
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Concurso Públicos: Aprovados em Cadastro Devem ir à Justiça!
Publicado em 18/08/2011

   A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu o direito à nomeação aos aprovados em concursos públicos dentro do número de vagas previstas no edital beneficiou milhares de concursados em todo o país, que buscam na Justiça a tão desejada posse no cargo, frustrada pelo simples desejo do administrador público.
   Mas impulsionados pelo novo cenário, que estende o entendimento a todas as instâncias judiciais, tendo em vista a repercussão geral dada ao parecer do STF, os aprovados em concursos podem ir além, recorrendo ao Judiciário inclusive quando a aprovação é para compor cadastro de reserva.
   Para o advogado Rafael de Castro Alves, do escritório Sérgio Camargo Associados, especializado em concursos públicos, essa postura é fundamental para que, no futuro, o entendimento seja o de que há o direito à nomeação inclusive nos concursos para cadastro. "É importante para que a jurisprudência evolua nesse sentido", afirmou.
   A necessidade desse tipo de aperfeiçoamento já havia sido destacada pelo juiz do Trabalho Rogério Neiva, que observou, inclusive, que o próprio STF decidiu recentemente em favor da nomeação de aprovados em concursos desse tipo, sendo que, nesse caso, não foi dada repercussão geral. "Mas é um precedente. E acho que uma sinalização", disse o magistrado.
   Um dos argumentos é que a abertura de concurso, mesmo que para cadastro, sugere que há necessidade de pessoal. E o debate sobre o tema se justifica sobretudo pelo fato de que há o temor de que, para não ficarem reféns da obrigatoriedade de chamar os aprovados dentro do número de vagas, os órgãos públicos passem a abusar do uso do cadastro de reserva.

   Classificados esperam reflexo da decisão

   Por ora, a última manifestação do STF sobre o direito à nomeação de aprovados em concursos já desperta o otimismo naqueles que foram classificados, mas não conseguiram conquistar de fato a vaga pretendida.
   É o caso de Antônio Umbelino Júnior, de 30 anos, que após se classificar em 84º lugar no concurso de 2008 da Prefeitura de Duque de Caxias para 117 vagas de dentista, precisou recorrer à Justiça, uma vez que ao término da validade da seleção, em fevereiro de 2010, apenas 71 aprovados para o cargo haviam sido chamados.
   Ele contou que logo após o fim da vigência do concurso, impetrou mandado de segurança requerendo a nomeação, sendo que o desembargador José Torres, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, optou por aguardar a decisão do STF para julgar o caso. "Acho que não tem como ele tomar uma decisão diferente agora", apostou o dentista.
   Vale ressaltar, no entanto, que os juízes das demais instâncias não estão obrigados a seguir o entendimento do STF, porém, essa é a tendência. No caso do concurso de Duque de Caxias, Antônio Umbelino Júnior contou que muitos outros candidatos, até mesmo com classificação inferior à sua, já haviam garantido na Justiça a nomeação.
   Exercendo a profissão atualmente em um consultório particular, o dentista revelou o que representará para ele a nomeação iminente. "Eu desejei esse emprego em razão da estabilidade, que é o que eu sempre almejei. E eles estão me tirando um direito que pertence a mim", protestou.
   A reclamação do aprovado encontra abrigo na declaração do ministro Marco Aurélio Mello, que ao fundamentar o seu voto, que contribuiu para a decisão unânime do STF, afirmou que "feito o concurso, a administração pública não pode cruzar os braços e tripudiar do cidadão."
   Segundo os juristas consultados, os candidatos aprovados dentro do número de vagas podem entrar com mandado de segurança requerendo a nomeação em até 120 dias após o fim da vigência do concurso ou até mesmo impetrá-lo de forma preventiva em até 120 dias antes do fim da validade.
   É defendida ainda a tese de que mesmo os classificados e não convocados de concursos cuja validade foi encerrada há mais de 120 dias podem reivindicar a nomeação, por meio de ação ordinária, desde que respeitado o prazo de cinco anos da prescrição fazendária.
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Supremo: Classificado Tem Direito à Vaga!
Publicado em 16/08/2011

   Agora não há mais discussão: confirmando sentenças de instâncias inferiores, o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Judiciário, decidiu por unanimidade que todos os classificados no número de vagas definido no edital de concurso têm direito à nomeação, durante o prazo de validade.
   Trata-se de decisão histórica, pois com o julgamento de recurso extraordinário do governo do Mato Grosso do Sul, relativo ao cargo de agente auxiliar de perícia da Polícia Civil, o entendimento ganha repercussão geral, ou seja, toda a Justiça brasileira deverá segui-lo. Portanto, perde validade a ressalva dos editais de que há apenas "mera expectativa de vaga", prevalecendo o "direito líquido e certo à nomeação", que dá maior garantia aos candidatos.
   Foi relator o ministro Gilmar Mendes, considerando que a nomeação "passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público". Ele salientou que as vagas previstas em edital pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária. "A simples alegação de indisponibilidade financeira, desacompanhada de elementos concretos, tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos", acrescentou.
   O relator ainda levou em conta que quando a administração abre um concurso gera expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas no edital. "Aqueles cidadãos que decidem se inscrever depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento."
   Exceções - A decisão do STF só não vale em "situações excepcionalíssimas". O ministro Gilmar Mendes esclareceu que isso significa acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, extremamente graves, como crise econômica de grandes proporções e fenômeno natural que cause calamidade pública ou comoção interna.
   O ministro Carlos Ayres Britto lembrou que o Supremo já vinha ampliando o direito dos candidatos, para fazer dele não uma mera expectativa, mas uma "qualificada expectativa de nomeação". Enquanto isso, tramita no Congresso projeto que também garante a nomeação dos classificados, mas estabelecendo prazo de 30 dias a partir da homologação.
   A matéria foi parar no Supremo porque o governo de Mato Grosso do Sul alegava violação à Constituição, já que a expectativa de vaga tinha o objetivo de preservar a autonomia da administração pública. Foram mencionados os artigos 5º, Inciso LXIX, e 37º, Caput e Inciso IV da Carta Magna.

   STJ já garante nomeação desde 2006

   Para o advogado especialista em concursos públicos Sérgio Camargo, essa decisão do STF é reflexo de um caminho que o tribunal vem seguindo de julgar em prol da cidadania. Ele afirmou, no entanto, que ela apenas confirma um posicionamento bastante comum do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já vem se manifestando nesse sentido desde 2006.
   Camargo explicou que os tribunais de instâncias inferiores não são obrigados a seguir a decisão do STF, mas que a tendência é que decidam no mesmo sentido. "O que o STF está dizendo é o seguinte: você pode até decidir diferente de mim. Mas quando chegar a mim, eu vou reformar", esclareceu. "É um avanço. Apazigua essa situação", completou.
   Mas, para o advogado, é possível avançar ainda mais. Ele defende a tese de que o direito do candidato não está vinculado apenas ao número de vagas previstas no edital. "Minha crença é de que o candidato tem direito à nomeação e posse também nas vacâncias da carreira", sustentou.
   Camargo argumentou que há previsão orçamentária para o preenchimento de todas as vagas existentes nas carreiras, mas que devido à escassez de recursos, o montante referente à parte dos cargos ociosos acaba sendo desviado pelo administrador, de forma lícita, para outras atividades para as quais não haveria verba.
   O juiz do Trabalho Rogério Neiva classificou a decisão como emblemática, não só pela unanimidade, mas principalmente pela força dos fundamentos. "Os ministros fizeram questão de não apenas acompanhar o voto do relator. E utilizaram fundamentos muito enérgicos, no sentido de um ‘puxão de orelha’ na administração pública", observou.

   Juiz ressalta necessidade de aperfeiçoamento

   Neiva também acredita que a manifestação do STF seja mais uma dentro do processo de evolução da jurisprudência relativa ao direito à nomeação dos aprovados em concursos. Ele lembrou que, anteriormente, havia apenas uma expectativa de direito.
   Para o especialista, é necessário ainda o aperfeiçoamento da tese para contemplar situações como o uso de terceirizados, temporários e comissionados em detrimento de concursados aguardando convocação e o surgimento de novas vagas durante a validade do concurso. "São desdobramentos que ainda precisão ser jurisprudencialmente amadurecidos."
   Ele destacou também que é preciso avançar com relação à questão dos concursos para cadastro de reserva. De acordo com Neiva, recentemente, o STF decidiu pelo direito à nomeação de candidatos aprovados em concursos desse tipo. Entretanto, tal decisão não teve repercussão geral. "Mas é um precedente. E acho que uma sinalização", avaliou.
   E o fortalecimento da jurisprudência nesse sentido pode ser importante para neutralizar um possível reflexo negativo da nova postura do STF com relação aos aprovados dentro do número de vagas. Para o advogado Sérgio Camargo, a administração pública pode passar a abrir concursos apenas para cadastro.
   Nesse sentido, o Decreto nº 6.944/09, que normatiza os concursos federais, diz que seleções para cadastro de reserva, nessa esfera, serão autorizadas excepcionalmente. Camargo, no entanto, destacou a fragilidade desse instrumento - afirmando que o ideal é a criação de um estatuto dos concursos - e o fato de que o decreto não enumera os casos excepcionais em que os concursos apenas para cadastro serão autorizados.

   "Decisão histórica foi a de 96"

   O advogado José Manuel Duarte Correia concordou com a importância da decisão do STF e com o fato de que a repercussão dada a ela fará com que as pessoas sintam-se mais seguras em prestar concursos públicos e de buscar seus direitos quando se sentirem lesadas.
   Entretanto, o especialista em concursos rechaçou a ideia de que ela represente uma mudança de panorama. Segundo ele, decisão nesse sentido foi proferida pela primeira vez em 1996, favorável a candidatos a juiz de Direito no Piauí, que haviam sido classificados dentro do número de vagas do concurso, mas não convocados. "Até 1996 ninguém ganhava essas ações no Brasil", ressaltou.
   Correia contou que aquela decisão mudou o rumo da jurisprudência sobre o direito à nomeação em concursos públicos. "O ministro Marco Aurélio mudou o rumo de um processo que já estava perdido havia seis anos, na primeira instância, na segunda, no Superior Tribunal de Justiça. E a vitória no STF foi por maioria, nem unânime foi", lembrou o jurista.
   Ele destacou que a relevância da nova decisão está no fato de que para essa foi dada repercussão geral. "Sedimentou um caminho que já vem sendo trilhado há quinze anos."

   Mais um exemplo em favor dos concursados

   De forma recorrente, a Justiça tem se mostrado sensível ao direito à posse dos aprovados em concursos públicos. Em maio, em outra decisão favorável à nomeação de classificados, o desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª), concedeu liminar assegurando a posse dos classificados no concurso de técnico legislativo da Câmara dos Deputados, realizado em 2007, em vagas ocupadas ilegalmente por servidores comissionados.
   Quando da concessão da liminar, o advogado da causa e especialista em concursos públicos, Rudi Cassel, afirmou que "a decisão é importante porque tem por pano de fundo a garantia de que as atribuições da carreira dos servidores públicos sejam desempenhadas por candidatos aprovados em concurso público, evitando que o caminho da terceirização e dos provimentos precários impeça nomeações além daquelas previstas no edital de abertura".
 Notícias da Folha Dirigida 

Aprovado em Concurso Dentro das Vagas Tem Direito à Nomeação!
Publicado em 11/08/2011

   O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos.
   O tema teve repercussão geral reconhecida tendo em vista que a relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RE se discute se o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito.
   O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição Federal, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados, devido a uma equivocada interpretação sistemática constitucional. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública, "conferindo–lhe margem de discricionariedade para aferir a real necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público".

   Boa-fé da administração

   O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital. "Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público", disse o ministro, ao ressaltar que tal fato decorre do "necessário e incondicional respeito à segurança jurídica". O STF, conforme o relator, tem afirmado em vários casos que o tema da segurança jurídica é "pedra angular do Estado de Direito, sob a forma da proteção à confiança".
   O ministro relator afirmou que quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, "ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital". "Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento", avaliou.
   Dessa forma, segundo Mendes, o comportamento da administração no decorrer do concurso público deve ser pautar pela boa-fé, "tanto no sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos".

   Direito do aprovado x dever do poder público

   De acordo com relator, a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, "a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público"

   Condições ao direito de nomeação

   O ministro Gilmar Mendes salientou que o direito à nomeação surge quando se realizam as condições fáticas e jurídicas. São elas: previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; realização do certame conforme as regras do edital; homologação do concurso; e proclamação dos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital em ordem de classificação por ato inequívoco e público da autoridade administrativa competente.
   Conforme Mendes, a acessibilidade aos cargos públicos "constitui um direito fundamental e expressivo da cidadania". Ele destacou também que a existência de um direito à nomeação limita a discricionariedade do poder público quanto à realização e gestão dos concursos públicos. "Respeitada a ordem de classificação, a discricionariedade da administração se resume ao momento da nomeação nos limites do prazo de validade do concurso, disse.

   Situações excepcionais

   No entanto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que devem ser levadas em conta "situações excepcionalíssimas" que justifiquem soluções diferenciadas devidamente motivadas de acordo com o interesse público. "Não se pode ignorar que determinadas situações excepcionais podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores, salientou o relator.
   Segundo ele, tais situações devem apresentar as seguintes características: Superveniência - eventuais fatos ensejadores de uma situação excepcional devem ser necessariamente posteriores à publicação de edital do certame público; Imprevisibilidade - a situação deve ser determinada por circunstâncias extraordinárias à época da publicação do edital; Gravidade – os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis devem ser extremamente graves, implicando onerosidade excessiva, dificuldade ou mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital; Crises econômicas de grandes proporções; Guerras; Fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna; Necessidade – a administração somente pode adotar tal medida quando não existirem outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível.
   O relator avaliou a importância de que essa recusa de nomear candidato aprovado dentro do número de vagas seja devidamente motivada "e, dessa forma, seja passível de controle por parte do Poder Judiciário". Mendes também salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária, "razão pela qual a simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos".

   Ministros

   Segundo o ministro Celso de Mello, o julgamento de hoje "é a expressão deste itinerário jurisprudencial, que reforça, densifica e confere relevo necessário ao postulado constitucional do concurso público". Por sua vez, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha afirmou não acreditar "numa democracia que não viva do princípio da confiança do cidadão na administração".
   Para o Marco Aurélio, "o Estado não pode brincar com cidadão. O concurso público não é o responsável pelas mazelas do Brasil, ao contrário, busca-se com o concurso público a lisura, o afastamento do apadrinhamento, do benefício, considerado o engajamento deste ou daquele cidadão e o enfoque igualitário, dando-se as mesmas condições àqueles que se disponham a disputar um cargo". "Feito o concurso, a administração pública não pode cruzar os braços e tripudiar o cidadão", completou.
 Notícias da Folha Dirigida 

Alerj: Saiu Concurso Para 2º e 3º Graus! Até R$ 1.849,00!
Publicado em 09/08/2011

   Saiu o concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a oferta de 44 vagas imediatas. Finalmente, o jejum de anos sem concurso foi quebrado com uma seleção para carreiras tanto de nível médio quanto de superior. A Fundação Ceperj, organizadora, já recebe inscrições nesta terça-feira, dia 9.
   O concurso visa ao provimento de vagas em três carreiras, sendo apenas uma exigindo nível médio completo: digitador, com quatro oportunidades. O salário inicial é de R$ 1.680,39. As demais vagas, que são para graduados em qualquer área, são para assessores de comissões (15 vagas) e taquígrafos (25). Ambas as carreiras oferecem vencimentos iniciais de R$ 1.849,94. Os funcionários, que são contratados pelo regime estatutário, ainda têm direito a auxílio-alimentação e auxílio-educação.
   Os interessados em entrar nessa disputa devem se inscrever pelo site da organizadora, até 11 de setembro. Caso não tenham acesso à internet, os participantes podem recorrer aos computadores disponíveis na sede da Fundação Ceperj. Vale ressaltar que a instituição funciona das 9h às 16h, somente nos dias úteis, portanto, o prazo, nesse caso, termina em 9 de setembro.
   As taxas, cujos valores são de R$ 50,00 (nível médio) e R$ 60,00 (superior), devem ser quitadas até a data de vencimento, nas agências bancárias, preferencialmente as do banco Itaú. O candidato que desejar solicitar a isenção de taxa deverá fazê-lo até o próximo dia 25. O requerimento, bem como a documentação exigida no item 4.7.2 do edital, deve ser entregue na sede da organizadora. A validade do concurso é de dois anos, podendo dobrar.

   Taquígrafos: provas práticas, antes das objetivas, em outubro

   Uma das novidades desse concurso da Alerj é que os concorrentes às vagas de taquígrafos serão avaliados, primeiramente, por meio de exames práticos, previstos para 2 de outubro. Essa avaliação consistirá na transcrição de um texto parlamentar, ditado na velocidade de 60 a 70 palavras por minuto, que deverá ser acertado na sequência, no período de uma hora.
   Todas as carreiras serão avaliadas por meio de provas objetivas, marcadas para 6 de novembro. Os candidatos às vagas de digitador farão 40 questões, sendo 20 de Português, dez de Noções de Regimento Interno e dez de Noções de Informática. Já os concorrentes ao cargo de taquígrafo realizarão apenas 50 questões de Português. Os exames para os inscritos no cargo de assessor de comissões virão com 50 questões, sendo 30 de Português, dez de Noções de Direito Constitucional, dez de Noções de Regimento Interno e 20 de Atualidades.
   Para ser aprovado, é necessário alcançar a pontuação mínima em cada disciplina e, ainda, 20 pontos do total da prova para digitadores e taquígrafos ou 35 para assessores. Os concorrentes às oportunidades de digitador terão, ainda, uma prova prática de digitação, marcada para 11 de dezembro. O resultado final do concurso será publicado em 29 do mesmo mês.
 Notícias da Folha Dirigida 

Agência Nacional do Petróleo Quer Abrir Concurso Para 152 Vagas!
Publicado em 14/07/2011

   A Agência Nacional do Petróleo (ANP), que tem sede no Rio de Janeiro, solicitou ao Ministério do Planejamento (MPOG) autorização para a realização de concurso público, destinado ao preenchimento de 152 vagas. No entanto, a ANP ainda não informou quais cargos foram contemplados no pedido, protocolado em 26 de abril, e nem o quantitativo de oportunidades por função.
   De acordo com a Lei 10.871/2004, o quadro efetivo da agência é formado pelos cargos de analista administrativo (superior, em diversas áreas), especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo (superior em Geologia ou Geofísica), especialista em regulação (superior, em diversas áreas), técnico administrativo (médio) e técnico em regulação (médio/técnico).
   Os vencimentos iniciais variam de R$ 4.760,18 a R$ 10.019,20, de acordo com a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, produzida pela Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, referente ao mês de julho de 2011.
   Nos próximos meses, a ANP pode ampliar em 180 cargos o seu quadro de pessoal. Isso porque tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5911/09, com objetivo de criar 30 cargos de técnico administrativo e 150 de técnico em regulação de petróleo.
   No momento, o PL aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Em seguida, a matéria será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, sem a necessidade de ir a Plenário. Depois disso, segue para o Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial. O PL também beneficia a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Águas (ANA), com o total de 220 novas vagas.
   O último concurso da ANP foi realizado em 2008 e ofereceu 325 vagas, que contemplaram todos os cargos da estrutura da agência - a validade se extinguiu em 2010. A prova objetiva teve questões de Português, Inglês (exceto para técnico administrativo), Informática, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. A aprovação esteve condicionada à obtenção de, pelo menos, 50% dos pontos.
   Os concorrentes às vagas de nível superior ainda passaram por uma avaliação de títulos. A organização coube à Fundação Cesgranrio.
 Notícias da Folha Dirigida 

Banco Central Tem Necessidade de Novos Concursos!
Publicado em 28/06/2011

   Segundo afirmou na última segunda-feira, dia 27, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio Belsito, o Banco Central (BC) já está trabalhando com o intuito de obter no ano que vem junto ao Ministério do Planejamento a autorização para a abertura de um novo concurso para técnico (de nível médio, com remuneração inicial de R$ 5.221,28, já com auxílio-alimentação de R$ 304,00) e analista (superior; R$ 13.264,77).
   De acordo com o sindicalista, o BC já foi classificado como prioridade pelo governo federal, tendo em vista o grande número de aposentadorias previstas para os próximos anos, o que motivou inclusive a autorização concedida no último dia 20 para que o banco nomeie mais 130 aprovados dos últimos concursos realizados para técnico, analista e procurador. "A expectativa é de poder nomear mais 120 técnicos e analistas até o fim deste ano e contar com uma nova autorização já no ano que vem", afirmou Belsito.
   O presidente do Sinal ressaltou que o sindicato tem apoiado a direção do BC nas negociações e que a contratação de mais servidores é importante em função da expectativa de muitas saídas. "Mais de 1.700 vão se aposentar nos próximos anos", disse ele. A projeção do BC é que 33% do quadro atual, de cerca de 4.600 servidores, se aposente (em torno de 1.500 pessoas).
   Belsito afirmou ainda que o BC está buscando uma solução mais eficiente para a questão da reposição dos seus quadros. Segundo ele, está sendo proposta a edição de uma decreto que proporcione maior autonomia na contratação de servidores em substituição àqueles que passem à inatividade. A ideia, de acordo com o sindicalista, é que, ao se atingir um determinado número de aposentadorias, o Planejamento automaticamente autorize a realização de um novo concurso. "Isso começou a ser negociado no governo Lula e agora o banco está retomando as discussões", disse.
   No último dia 20, a chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) do BC, Nilvanete Ferreira da Costa, já havia informado que existe a expectativa do banco poder convocar mais aprovados dos concursos vigentes para técnico e analista (completando o limite de até 50% sobre o número inicial de vagas dos concursos). Já com relação à autorização para um novo concurso, Nilvanete Ferreira afirmou que as negociações deverão ser iniciadas no ano que vem, uma vez que, no momento, a prioridade é a convocação dos excedentes dos concursos atuais, vigentes até 24 de junho de 2012.
   Procurador - No último dia 22, o BC divulgou a relação dos dez candidatos habilitados à nomeação no cargo de procurador do banco, conforme a autorização dada pelo Ministério do Planejamento no último dia 20. Os contratados farão jus a remuneração inicial de R$ 15.274,60, que já inclui auxílio-alimentação de R$ 304,00.
   No edital que traz a relação dos habilitados, publicado no Diário Oficial da União (DOU), consta também a relação dos que pediram o deslocamento para o final da lista de classificação.

   Muitas aposentadorias previstas

   Em recente entrevista, a chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) do BC, Nilvanete Ferreira da Costa, apresentou gráficos mostrando a composição do quadro de pessoal do banco e o aumento considerável de aposentadorias que está ocorrendo ao longo dos últimos anos.
   Até o dia 17 de junho deste ano (veja abaixo), 241 servidores deixaram o BC. Isso representa uma média de 40 aposentadorias por mês. O número destes seis primeiros meses já é quase o mesmo de 2009, quando 270 funcionários saíram do banco.
   Se a média atual for mantida, a previsão é de que 480 servidores deixem o BC só este ano, o que seria 45% a mais do que em 2010.
   Pelos gráficos divulgado pela chefe do Depes, 43,2% do quadro de funcionários possui, pelo menos, 50 anos de idade, o que demonstra que o quadro está bastante envelhecido.
 Módulos & Aulões com o Prof. Leandro S. Vieira     Vários módulos e aulões com o Prof. Leandro S. Vieira estão previstos para iniciar em breve. Os programas dos editais dos concursos são cobertos com uma didática detalhada e com a resolução comentada de questões de concursos públicos recentes das principais bancas examinadoras. Clique nas tabelas abaixo para obter mais detalhes:

Módulos & Aulões de Informática
Turma Tipo Turno Carga Encontros Curso Local
TJ-RJ Teórica Noite 20 h 5 CEJURIS Nova Iguaçu
TJ-RJ Teórica Manhã 18 h 6 IDEIA Niterói
TJ-RJ Teórica Noite 18 h 6 IDEIA Niterói
TJ-RJ Teórica Tarde 9 h 3 IDEIA Niterói
TJ-RJ Teórica Noite 17,5 h 5 CELP Centro

Módulos & Aulões de Raciocínio Lógico
Turma Tipo Turno Carga Encontros Curso Local
TRF-RJ/ES Teórica Tarde 9 h 3 IDEIA Niterói
BNDES Teórica Sábado 16 h 4 DSc Centro
BNDES Teórica Noite 15 h 5 DSc Centro

 Provas Resolvidas Pelo Prof. Leandro S. Vieira     O Prof. Leandro S. Vieira resolveu com gabaritos comentados várias questões de concursos públicos de Informática e de Raciocínio Lógico. Abaixo seguem as provas resolvidas (clique nas linhas das tabelas abaixo para ver os detalhes):

Provas Resolvidas de Informática
Ano Instituição Organizadora Questões
2012 BR Distribuidora Cesgranrio 21
2011 MPE-RJ FUJB 15
2011 Banco do Brasil FCC 10
2011 Unirio Unirio 10
2010 Defensoria Pública do Rio de Janeiro CEPUERJ 15
2010 Polícia Militar do Rio de Janeiro PMRJ 5
2010 Ministério Público da União Cespe/UNB 28
2010 Defensoria Pública da União Cespe/UNB 11
2010 Caixa Econômica Federal Cespe/UNB 14
2010 Banco Central Cesgranrio 4
2009 Polícia Rodoviária Federal Funrio 5
2009 Polícia Federal Cespe/UNB 26
2009 Ministério da Fazenda ESAF 10
2009 Procuradoria Geral do Estado do RJ FCC 10
2008 Ministério do Trabalho e Emprego Cespe/UNB 20
2008 Tribunal Regional do Trabalho do RJ Cespe/UNB 24
2008 INSS Cespe/UNB 41

Provas Resolvidas de Raciocínio Lógico
Ano Instituição Organizadora Questões
2011 Banco Nacional do Desenvolvimento Cesgranrio 4
2010 Banco Central Cesgranrio 20
2009 Polícia Federal Cespe/UNB 12
2009 Ministério da Fazenda ESAF 10
2008 TRT-RJ Cespe/UNB 24
2008 INSS Cespe/UNB 8

 Módulo Intensivo de Informática - IDEIA     O Instituto de Direito e Estudos Interdisciplinares Avançado chega a Niterói visando oferecer o que há de melhor na preparação para os diversos concursos públicos e de áreas jurídicas. O IDEIA preparou um módulo intensivo de Informática com o professor Leandro S. Vieira. Os programas dos principais concursos públicos serão cobertos, com a resolução comentada de questões de concursos recentes de diversas bancas preparatórias. Este curso é válido para os próximos concursos do Tribunal de Justiça do Estado do RJ, BR Petrobras Distibuidora, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, INSS, Casa da Moeda do Brasil, Caixa Econômica Federal, DETRAN e de Tribunais. Abaixo seguem os detalhes:

Duração: 18 Horas (6 Encontros)

Início Manhã: 01/02/2012
Horário Manhã: 08:30 até 11:30

Início Tarde: 24/01/2012
Horário Tarde: 13:30 até 16:30

Início Noite: 15/02/2012
Horário Noite: 18:30 até 21:30

Detalhes: Website IDEIA Concursos
CLIQUE NOS ÍCONES PARA DOWNLOAD DO MATERIAL DE EXEMPLO!

  Aula 1: Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software) e periféricos. Noções básicas de armazenamento de dados: arquivos, pastas, programas. Conceitos básicos e características do sistema operacional Windows XP e Windows 7.
  Aula 2: Conceitos e modos de utilização de editores de texto, com foco no ambiente BR Office e MS Office.
  Aula 3: Conceitos e modos de utilização de editores planilhas eletrônicas, com foco no ambiente BR Office e MS Office.
  Aula 4: Conceitos e modos de utilização de editores de apresentações, com foco no ambiente BR Office e MS Office.
  Aula 5: Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação com foco no Internet Explorer. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de correio eletrônico com foco no Microsoft Outlook. Conceitos básicos de Segurança da Informação com foco no comportamento do usuário.

Diversos módulos e aulões de Informática com o professor Leandro S. Vieira ocorrem constantemente, informe-se sobre valores e datas pelos tels. (21) 2620-7215 e (21) 2705-1690. O IDEIA fica à Rua Cel. Gomes Machado, n° 99, 3º andar, Centro, Niterói - RJ, próximo à estação das Barcas. Visite o website em http://www.ideiaconcursos.com.br.


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 Módulo de Raciocínio Lógico - DSc     O curso DSc oferece o que há de melhor na preparação para os diversos concursos públicos. O DSc preparou um módulo de Raciocínio Lógico com o professor Leandro S. Vieira. Os programas dos principais concursos públicos serão cobertos, com a resolução comentada de questões de concursos recentes de diversas bancas preparatórias. Este curso é válido para os próximos concursos do BNDES, Tribunal Regional Federal, Petrobras, Banco do Brasil, INSS, Secretaria da Fazenda, Polícia Federal, Degase, Ministério da Fazenda, Seplag e de Tribunais. Abaixo seguem os detalhes:

Duração Noite: 15 Horas (5 Encontros)
Início Noite: 03/05/2012
Turma Noite: 19:00 até 22:00

Duração Sábado: 16 Horas (4 Encontros)
Início Sábado: 21/04/2012
Turma Sábado: 08:00 até 12:00 ou 13:00 até 17:00

Aula 1: Compreensão de estruturas lógicas. Proposições simples e compostas. Criação e uso da tabela-verdade. Tautologia, contra-válida e contingência. Conectivos lógicos. Equivalências e negações lógicas.
Aula 2: Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Silogismo.
Aula 3: Diagramas lógicos. Problemas com verdades e mentiras. Quantificadores existenciais e universais.
Aula 4: Conjuntos. Problemas matemáticos.

Diversos módulos e aulões de Raciocínio Lógico com o professor Leandro S. Vieira ocorrem constantemente. O curso DSc fica à Av. Rio Branco, N° 81, 19º Andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, Tels. (21) 9176-2937, (21) 8875-2148, (21) 9215-5095 e (21) 3064-8878, próximo à estação de Uruguaiana do Metrô. Visite o website em http://cursodsc.com.


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